Os vereadores em regime de não permanência na Câmara Municipal de Alcoutim, apresentaram, em sede de revisão do regimento do referido órgão, uma alteração ao horário das reuniões e apresentaram uma proposta para a sua transmissão, em direto, nas redes sociais, tal como já é realizado noutros municípios do Algarve.

Pretendiam, desta forma, os vereadores do PSD, aproximar a população do centro de decisão e dar a conhecer aos munícipes as decisões deste órgão, bem como possibilitar a sua participação ativa.

O executivo municipal rejeitou liminarmente estas duas propostas, tendo os vereadores apresentado uma nova proposta, no dia 24/11, a ser incluída na ordem de trabalhos da reunião de 17/12.

Numa atitude prepotente, autoritária e antidemocrática, após ter já assumido a sua posição contrária ao conteúdo da proposta, que está registada na ata da reunião de 24/11, o Sr. presidente, fazendo tábua rasa do regimento em vigor e violando todas as regras da democracia e do direito à oposição, não incluiu a referida proposta na ordem de trabalho, pelo que impossibilitou a sua discussão.

Desta forma, fica patente a vontade do Sr. presidente em condicionar a presença da população nas reuniões de Câmara Municipal, ocultando assim as iniciativas da oposição.

Foi ainda negada à oposição a cedência das gravações das reuniões de Câmara Municipal, solicitadas ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa.

O PSD Alcoutim irá continuar a debater-se pela transparência e divulgação das decisões autárquicas, recorrendo a todos os meios ao seu alcance para fazer cumprir a lei.

 

Por: PSD