Orçamento de Impostos, incipiente na habitação e obras de utilidade duvidosa

1 – Na Câmara Municipal de Lagoa, o PS aprovou, para o Concelho, um Orçamento com uma forte carga de Impostos.

Enquanto a Média Nacional de Impostos Municipais é de cerca de 215.00 Euros, em Lagoa para o ano de 2022, será 4 vezes superior, atingindo os 853,87 Euros.

O Orçamento para 2022, prevê arrecadar em impostos mais de 20 milhões de euros, numa população com 23.734 habitantes.

2 – Se a média nacional de cobrança de Impostos Municipais fosse aplicada em Lagoa, a receita seria de cerca de 5 milhões de euros e não os 20 milhões, permitindo colocar na economia local cerca de 15 milhões de euros, sendo que é a própria Câmara Municipal, que reconhece a necessidade de um estudo capaz de eliminar as profundas injustiças sociais num Concelho eminentemente turístico.

3 – Quando os impostos a pagar pelos Lagoenses são superiores a 20 milhões de euros quem suporta efetivamente os custos dos apoios sociais, no desporto, na educação são os seus munícipes.

4 – Num Concelho que se diz “Cidade Educadora” carregado de impostos, não se justifica a discriminação de famílias e crianças, pelas opções legítimas que façam em função da sua realidade familiar, profissional ou económica.

5 – A opção do PS na Câmara Municipal de Lagoa, para 2022, no que à habitação diz respeito, é uma resposta incipiente, que agrava problemas sociais, não promove o enquadramento urbano e apenas prevê a construção de 43 habitações, a estarem concluídas em 2026, representando apenas 27% do valor total investido, enquanto, para a reabilitação são afetos 73% desse valor.

No empreendimento social de Porches, devia ser promovido um reforço do enquadramento urbano com a criação de espaços verdes coletivos e potencializar os equipamentos desportivos, com a sua cobertura, dando assim vida social à população residente, e não construir novas habitações que vão acentuar as fraquezas sociais que já são uma evidência.

6 – O Município é possuidor de terreno para a construção de habitação com promessa de 250 habitações para arrendamento; ao não apresentar soluções para 2022, demonstra que o seu Plano de Promoção de Habitação Municipal, está insuficiente e atrasado, que 2021, foi um ano de impasse, correndo o risco de falta de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência , numa altura em que centenas de municípios já apresentaram as suas candidaturas comprometendo milhões de euros disponíveis ao abrigo desse plano.

7 – O PS na Câmara Municipal de Lagoa, promove obras, desperdiçando recursos financeiros de forma injustificável, como o silo de Ferragudo, sem primeiro promover um estudo integral da baixa de Ferragudo, onde seria possível encontrar soluções, sem desperdiçar os recursos dos Lagoenses, de uma forma despropositada.

Esta é uma obra que pode, depois de concluída, representar cerca de 20% do total dos impostos pagos pelos Lagoenses, em sede de IMI, sem que tal se justifique.

8 – O PS na Câmara Municipal de Lagoa, teima em distribuir os recursos financeiros para as Juntas de Freguesia, sem uma matriz de rigor e transparência, sem que se conheça efetivamente a quantidade de serviços que se contratualizaram e quais serão realizados.

A esmagadora maioria das Freguesias do Concelho não tem hoje condições, com recursos seus, de suportar os custos de funcionamento e com pessoal e muito menos os vencimentos dos seus políticos.

São as transferências da Câmara Municipal de Lagoa, com os impostos pagos pelos Lagoenses, que vão suportando, esta desconformidade inaceitável.