Dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), pelas 20.30 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, realiza-se a 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de fevereiro de 2022, faltando tratar ainda os seguintes Pontos da Ordem do Dia:
Ponto 2 - Apreciação e votação da proposta referente à 1.ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do corrente ano;
Ponto 3 - Apreciação e votação da proposta do Plano de Pormenor do Paul (UOPG 10 do Plano Diretor Municipal e áreas adjacentes);
Ponto 4 - Apreciação e votação da proposta de adesão à Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA);
Ponto 5 - Apreciação e votação do Termo de Aceitação da candidatura ao Investimento RE-C07-i01 - Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração (PRR - Componente 7 - Infraestruturas);
Ponto 6 - Apreciação e votação da proposta de composição do Conselho Municipal de Educação de Lagos (CMEL) para o período de 2021/2025;
Ponto 7 - Apreciação e votação da proposta de Regimento da Assembleia Municipal para o Mandato Autárquico 2021-2025 e revogação do Regimento em vigor;
Ponto 8 - Apreciação e votação da proposta de criação de Comissões da Assembleia Municipal [alínea c) do n.º 1 do Artigo 26.º, do Anexo I, do Regime Jurídico das Autarquias Locais];
Ponto 9 - Apreciação e votação da Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PSD para elaboração de um projeto de Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito de Impostos Municipais.
