Assembleia Municipal de Loulé marcou presença no 3º Congresso ANAM e deixa mensagem: «As Assembleias Municipais são uma das conquistas do 25 de Abril e um pilar fundamental do Poder Local».

A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou no passado dia 19, na Covilhã.

Carlos Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal de Loulé, que esteve presente neste encontro, que reuniu autarcas de todo o país continental e ilhas para debater o papel e dignificação das Assembleias Municipais, é perentório  ao afirmar que estas “são uma das conquistas do 25 de Abril e um pilar fundamental do Poder Local”.

Sobre o papel da ANAM o autarca considera que, “contra ventos e marés, conquistou o seu espaço próprio de intervenção e está, mais do que nunca, pronta a ser um interveniente ativo e responsável na definição de soluções para os múltiplos desafios que se colocarão nos próximos anos, entre os quais, talvez o mais estruturante, o da Regionalização”.

Para o Presidente da Assembleia  Municipal de Loulé, as Assembleias Municipais, assim como a associação que as representa a nível nacional, são “espaços de diálogo e de construção de soluções que estão, estarão e sempre estiveram do lado das soluções e não do lado dos problemas”.

 

Assembleias Municipais – As Casas da Democracia

 

Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida, Presidente da ANAM, acredita que “o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.”

No entender da ANAM, que conta já com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo.

Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleias, Mesas e Eleitos Locais.