O deputado do Partido Socialista, Miguel Freitas, questiona o Ministério da Saúde sobre o projeto de diploma que está em discussão pública, uma vez que a falta de médicos especialistas e a carência de médicos de família assumem grande relevância na região
bem patente no facto de existirem cerca de 150.000 utentes sem médico de família atribuído e na circunstância da grande maioria das vagas para procedimentos simplificados de recrutamento de profissionais que terminaram as suas especialidades não terem sido ocupadas.
O projeto de diploma sobre incentivos de fixação de médicos nas regiões do interior define os termos abstratos dos incentivos a que terão direito os médicos colocados em zonas carenciadas (que podem ser de natureza remuneratória ou não pecuniária). Acontece que tais zonas carenciadas não se encontram ainda devidamente definidas, dispondo-se no aludido projeto que se entendem zonas carenciadas por estabelecimento de saúde e especialidade médica aquelas que sejam definidas anualmente, no primeiro trimestre do correspondente ano civil, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde.
Para o deputado socialista, “esta indefinição é motivo de preocupação se atendermos ao passado recente, quando o governo, por manifesta falta de sensibilidade, excluiu o Algarve de medidas como o Programa + Superior (iniciativa de incentivo à educação superior e de promoção da coesão territorial lançada pelo Ministério da Educação e Ciência) ou do Programa Impulso Jovem (focado na integração da população jovem no mercado de trabalho), comprovando ser indiferente aos problemas e aos constrangimentos de que padece a região, muitos deles semelhantes aos de outras zonas periféricas. E se num dos casos a situação foi corrigida, muito se deveu à pressão do Partido Socialista. E, claro está, atendendo a este passado, no momento em que se desenham medidas focadas em zonas carenciadas, receia-se que a região venha a ser uma vez mais excluída”.
Relembre-se que o Partido Socialista apresentou, na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a situação dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve (Projeto de Resolução n.º 1095/XII/3.ª, que “Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde”), que originou a Resolução da Assembleia da República n.º 85/2014, onde constam um conjunto de recomendações em torno da necessidade de um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde na região, incluindo "a necessidade de se criarem atrativos financeiros e de formação para a fixação de profissionais de saúde, em estreita articulação com as autarquias locais".
Por: Grupo Parlamentar do Partido Socialista
