Cristóvão Norte interveio no debate em plenário para apresentação da reforma

Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, Elsa Cordeiro, Pedro Roque, Bruno Inácio e Cristóvão Norte dão nota da sua satisfação pela aprovação em Conselho de Ministros do regime que estabelece a delegação de competências para as autarquias locais nas áreas sociais, ocorrido na passada quinta-feira e que vai permitir que avancem projectos piloto de descentralização. Os parlamentares entendem que a descentralização representa um processo evolutivo, o qual pese embora as palavras ainda tem aprofundamento insuficiente, e constitui uma transformação essencial para a autonomia da região, mas sobretudo para que os serviços públicos sejam prestados com maior proximidade, eficiência, maior escrutínio político e atendendo às especificidades locais.

Na intervenção que proferiu em plenário, Cristóvão Norte considerou que “ devemos permitir que a expressão da autonomia local abarque outras áreas pois é essencial compreender que a proximidade em regra assegura melhores soluções”, criticando aqueles que “são pela autonomia em abstrato, mas que agora que se procede a delegação concreta de competências, de adesão voluntária, já sustentem que tal não faz sentido”, concluindo sublinhando que “ a vontade de promover consensos nunca pode ser um obstáculo que fragilize a necessidade de corporizar esta transformação essencial para qualquer ideia de reforma do Estado”.

À margem do debate, o parlamentar algarvio salientou que “ esta matéria é estruturante para a região, embora entendamos que a visão regional também deve acompanhar este processo local, porque acreditamos em regiões responsáveis mas com maior grau de autonomia.”