Grupo de trabalho responsável pela alteração das leis regulatórias reúne-se em breve, disse Fernando Batista, presidente do IMPIC.

Um dos desafios a que se propôs Fernando Batista em maio de 2021, quando tomou posse como presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), foi alterar o enquadramento legal da mediação imobiliária. Algo que está a ser ultimado, conforme revelou recentemente. Sabe-se agora que também o setor da construção civil e obras públicas vai ter um novo enquadramento legal em matéria de alvarás e de qualificações técnicas exigidas aos profissionais envolvidos.

“O grupo de trabalho responsável pela alteração das leis regulatórias começará a reunir-se no segundo semestre”, disse Fernando Batista, citado pelo Expresso. “Os nossos objetivos estratégicos são a alteração das leis regulatórias da mediação imobiliária (em estado muito adiantado) e a seguir as da construção”, acrescentou. 

Em causa está, segundo a publicação, sobretudo a alteração da Lei 41/2015, que define o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade de construção.

Sem adiantar pormenores sobre o sentido da alteração do quadro legal da construção, o líder do IMPIC revelou que estão a ser recolhidas informações “sobre as principais lacunas” no setor. “Há conjuntos de matérias que não estão reguladas e que merecem ser reguladas à luz da experiência que temos desde 2015. Existem também obstáculos administrativos que não se justificam”, sublinhou.

Na mesma entrevista, Fernando Batista deixou claro que, no caso da mediação imobiliária, a aposta tem de passar pela formação, que será obrigatória. “Há muitos mediadores imobiliários com parcos conhecimentos”, afirmou.

 

Por: Idealista