O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada de duas iniciativas, um projeto de lei e um projeto de resolução, em que defende a criação de uma moratória até 2050 que inviabilize quaisquer atividades de prospeção, pesquisa e exploração de minérios em mar profundo em todas as zonas marítimas, que estejam ou venham a estar, sob soberania e/ou jurisdição portuguesa.
Uma moratória que deverá manter a sua vigência enquanto os efeitos da extração mineira marítima no meio marinho, na biodiversidade e nas atividades humanas não tenham sido suficientemente investigados, os riscos não sejam totalmente compreendidos e não esteja demonstrado que as tecnologias e práticas operacionais existentes não constituem danos graves para o ambiente.
“A exploração de recursos naturais e o crescente interesse da indústria mundial na prospeção e exploração dos fundos oceânicos, nomeadamente de metais e minerais como cobalto, lítio e níquel, teria um impacto destrutivo nos ecossistemas e biodiversidade no fundo do mar, comprometendo os ciclos de carbono e nutrientes dos oceanos. O potencial impacto da mineração em mar profundo assume maior gravidade numa altura em que deveríamos sim estar verdadeiramente a apostar no restauro ecológico ou na promoção da economia circular, ao invés de estarmos a procurar novas áreas para depredar”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Para o PAN, é assim fundamental que o Governo proceda igualmente à regulamentação da Lei de Bases do Clima, aprovada em dezembro de 2021, em termos que garantam o pleno respeito pelo princípio da precaução, ao mesmo tempo que deve garantir o adequado financiamento da investigação, nomeadamente por via de instrumentos financeiros como o Fundo Ambiental, sobre o impacte das atividades mineiras marítimas e sobre tecnologias respeitadoras do ambiente. “Portugal deve estar entre os primeiros que, globalmente, se posicionam de forma inequívoca contra a oposição à mineração em mar profundo, a favor da proteção do nosso território marítimo deste tipo de pretensões e apostar claramente em soluções inovadoras e alternativas numa ótica que se prime pela primazia da economia circular”, sublinha.
O número de interessados em reclamar vastas extensões de fundos marinhos e em obter direitos exclusivos de exploração subiu de apenas oito entre 1970 e 2010 para 25 entre 2011 e 2015. O aumento do nível de interesse pelo mar profundo registou-se também em matéria de Investigação e Desenvolvimento referentes ao desenvolvimento de tecnologia para prospeção e exploração mineiras, assim como quanto ao processamento deste tipo de recursos. Do mesmo modo, aumentou também a emissão de licenças a empresários privados para acesso a depósitos dentro de Zonas Económicas Exclusivas de alguns países.
De acordo com dados da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), atualmente são 22 as empresas/entidades com contratos ativos de exploração em todo o mundo, dos quais 19 são para exploração de nódulos polimetálicos - 17 na Zona de Fratura de Clarion-Clipperton no Oceano Índico; um na Bacia Central do Oceano Índico e um outro no Oceano Pacífico Ocidental. Existem sete contratos para a exploração de sulfuretos polimetálicos na Aresta Sudoeste do Oceano Índico, na Aresta Central do Oceano Índico e na Aresta Centro-Atlântica e, por fim, cinco contratos para a exploração de crostas ricas em cobalto no Oceano Pacífico Ocidental. Ou seja, num total de 31 locais em exploração a nível global.
