No seguimento de mais um ano em que os incêndios voltaram a tirar a vida a animais que se encontravam acorrentados, sem qualquer hipótese de fuga e que não foram evacuados, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) exige «que o Governo implemente com caráter de urgência o plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia que ficou inscrito no Orçamento do Estado 2022 por proposta do PAN, e regule as condições de alojamento dos animais».

Apesar das mortes trágicas registadas em Santo Tirso há dois anos e em Santa Rita no ano passado, continuam a morrer dezenas de animais de companhia acorrentados, vítimas dos incêndios florestais que varrem o país, como se veio a verificar nos incêndios de Palmela e agora na Serra da Estrela. “Não é aceitável que todos os anos continuem a morrer animais de forma tão atroz nos incêndios, por não serem evacuados e se encontrarem permanentemente acorrentados ou sob outras formas de retenção, sem qualquer forma de escapatória a uma morte cruel e dolorosa”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. 

“Sucede que, apesar de a sociedade portuguesa ter ficado horrorizada com imagens como as que nos chegaram dos pelo menos 73 animais de companhia mortos por se encontrarem retidos em dois abrigos em Santo Tirso e de ter pedido uma mudança às autoridades competentes, chegamos ao dia de hoje e continuamos a ter animais de companhia em fogos florestais”, lamenta Inês de Sousa Real. E, acrescenta, “é absolutamente incompreensível que o Governo ainda não tenha avançado com a implementação do plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia. Plano este que visa apoiar as pessoas a reconverterem os espaços onde os animais se encontram, de forma a poderem ser libertados das correntes”, vinca.

A porta-voz do PAN exorta, por isso, o Governo a que dê seguimento com caráter de urgência à elaboração e implementação de um plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia, concretizando a medida inscrita no Orçamento do Estado de 2022, por iniciativa do PAN, cuja verba inscrita orça os 500 mil euros.

Paralelamente, o PAN vai voltar a levar o tema à Assembleia da República, mediante a apresentação de uma nova proposta de iniciativa que visa regular o acorrentamento permanente, com vista ao seu fim, e o alojamento dos animais de companhia em Portugal, retomando assim os termos de um projeto de lei submetido em junho de 2021 e aprovado na generalidade, mas que, por fruto do fim antecipado da legislatura, acabou por não ser sujeito a votação final.

Do mesmo modo, o PAN insiste na importância da iniciativa apresentada para a criação pelo Governo de um Plano Nacional de Resgate Animal a incluir no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, com aplicação e concretização municipal, já proposto, nomeadamente em sede de OE 2022, rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, PSD e Iniciativa Liberal.