No passado dia 10, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Francisco Martins – que se fazia acompanhar de todo o seu executivo – reuniu-se na sede da Junta de Freguesia de Ferragudo com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), ...

...representada pelo seu administrador José Pedro Soares, a que se juntou o Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo, Luís Alberto, na qualidade de convidado, tendo sido discutidas as diversas problemáticas que, neste momento, preocupam as autoridades locais, nomeadamente quanto à zona Ribeirinha de Ferragudo e à anunciada intervenção no molhe da entrada da barra.

O Presidente Francisco Martins anunciou, desde logo, as razões do pedido da reunião, que se prendem com as artes de pesca que se alinham ao longo da muralha, as barracas inestéticas da Praia da Angrinha, o estacionamento proibido em zona de intervenção da APS e, também, a grande preocupação do executivo e da população, relacionada com a segurança em caso de grandes marés, que possam resultar da anunciada intervenção do corte do molhe da entrada da barra.

A estas questões, os representantes da APS referiram as competências e área territorial da sua intervenção – resultante da criação deste novo organismo por substituição do antigo IPTM – e a intenção de protocolar com os municípios a transferência de competências para apreciação de licenciamentos na sua área de jurisdição, considerando, no entanto que, embora esteja tudo a ser avaliado, é de todo o interesse que, para atividades sazonais, o licenciamento seja decidido de imediato.

Quanto às questões em concreto, é assunto assente que a APS quer garantir a traça caraterística de Ferragudo, não permitindo, dentro das suas decisões, qualquer alteração que a descaraterize.

Na visita aos locais críticos, foi feito o levantamento, ouvidas as diversas opiniões e agendada uma reunião mais técnica que aponte para a solução dos projetos em debate. É urgente requalificar a muralha de Ferragudo sem, contudo, colocar em questão a necessidade de apoio à atividade pesqueira, assumindo a APS restringir toda a utilização da área só aos pescadores devidamente registados. O mesmo procedimento também se aplicará em relação às barracas da Angrinha, tendo sido acordada e ponderada a melhor requalificação de todo o espaço.

O mais complexo dos problemas apresentados a discussão prende-se com a intervenção na bacia dos “cruzeiros”, cujo estudo das dragagens e posterior mexida no molhe da entrada, feito pelo LNEC, não é público, tendo, contudo, ficado garantido pela APS que qualquer intervenção será sempre acompanhada de um esclarecimento público.

Em função do debatido, a APS irá elaborar uma minuta de protocolo a apresentar à Câmara de Lagoa, que incluirá todos os princípios gerais definidos e acordados entre as duas entidades, ficando nele contido a condição de avaliação individual de cada caso que, por qualquer razão, suscite a necessidade de decisões comuns.

Por: CM Lagoa