O PSD/Loulé acusa executivo de São Sebastião de falta de transparência e espírito democrático. Leia o comunicado:

«O Regimento da Assembleia de Freguesia de São Sebastião, aprovado para o quadriénio 2021-2025, define no seu Artigo 23, número 7 que durante as sessões poderão ser efetuadas gravações áudio e/ou vídeo que podem ser disponibilizadas ao público; Ora, do nosso ponto de vista, nada mais sensato e a bem da democracia seria de esperar por parte da Assembleia de Freguesia.

Num momento em que existe um cada vez maior distanciamento entre a política e os cidadãos, a possibilidade de podermos dar a conhecer o trabalho e as decisões aos eleitores é de saudar e aplaudir; Foi neste âmbito que a bancada do PSD apresentou uma moção que visava a criação das condições para que as Assembleias fossem transmitidas on-line, dando assim cumprimento ao previsto no regimento aprovado no início do mandato; Para nosso espanto, o Executivo da Junta, através do Senhor Presidente e o Secretário, informaram em Assembleia de Freguesia - estando indicado expressamente em ata do órgão - que a relação custo/ benefício não tornava as transmissões viáveis, referindo que as audiências eram muito fracas; Até hoje a bancada do PSD se questiona com que fundamento é que o Executivo se baseia para indicar que as audiências seriam muito fracas? Foram feitos estudos de mercado para analisar a adesão da população a esta proposta? Apesar de termos plena consciência que o executivo socialista que lidera a freguesia não apoiar a gravação das sessões, seja em áudio ou em vídeo, a bancada do PSD enviou ao Sr. Presidente da Assembleia, ao abrigo do define no número 7 do Artigo 23 do regimento, a indicação de que iria proceder à gravação da Assembleia do dia 28 de setembro;

Nesse seguimento fomos informados, via e-mail, pelo Sr. Presidente da Assembleia Pedro Silva, que a bancada do PSD “NÃO” poderia proceder à gravação áudio ou vídeo da sessão, invocando o Regime Geral de Proteção de Dados e ainda a Constituição da República Portuguesa; Posto isto ficamos cada vez mais com a certeza que o executivo socialista que lidera os destinos da Freguesia, desconhece e é totalmente alheio a direitos fundamentais, expressamente previstos na Constituição, como são os direitos, liberdades e garantias de participação política, previstos no Artigo 48 (Participação na vida pública), que indica “Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos” e ainda “Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos”;

A Junta de Freguesia de São Sebastião merece ser liderada por um executivo transparente, rigoroso, competente e capaz de promover o diálogo saudável entre forças políticas, ao invés de tentar constantemente criar estratégias para calar a oposição e de não dar a conhecer à população da freguesia as decisões e considerações manifestadas no órgão fiscalizador que é a Assembleia de Freguesia. Não podemos aceitar esta situação, nem iremos pactuar com o desvio da verdade e da boa prática dos princípios da democracia. O PSD continuará a insistir na necessidade de ser dado a conhecer o conteúdo das Assembleias de Freguesia à população de São Sebastião. Continuaremos a pugnar pela liberdade e democracia».