PDS/Faro congratula-se com o processo de desagregação da União das Freguesias de Conceição e Estoi

11:18 - 18/10/2022 POLÍTICA
O PSD/Faro congratula-se com a votação unânime que visa a desagregação da União das Freguesias de Conceição e Estoi, que foi deliberada recentemente em Assembleia de Freguesia Extraordinária:

«Recorde-se que em abril, a bancada do PSD nesta Assembleia tinha apresentado uma moção a requerer que fosse oficialmente desencadeado o processo de desagregação da atual União das Freguesias Conceição e Estoi, com a criação de duas freguesias a designar-se por Freguesia da Conceição e Freguesia de Estoi, em virtude de considerarmos que estavam cumpridos os critérios previstos nos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Lei n.º 39/2021 de 24 de junho.

Após aprovação desse documento, onde se apelava que o referido processo decorresse da forma mais agregadora possível e com amplo consenso partidário sendo, para isso, necessário ouvir os cidadãos e todas as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia, constituiu-se então um Grupo de Trabalho e iniciou-se uma série de reuniões, com todos os partidos, que culminou, com a votação de ontem.

Em sequência, este processo será analisado em Assembleia Municipal e em caso de aprovação seguirá para a Assembleia da República, órgão que, de acordo com a Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, se espera que valide esta desagregação nos próximos meses.

Se assim suceder, em 2025, quando faltarem seis meses para as próximas eleições autárquicas, será constituída uma comissão de gestão para cada uma das freguesias, sendo as mesmas formalmente constituídas após o sufrágio, com órgãos eleitos.

O PSD, que se empenhou a fundo na construção deste caminho, tudo fará para que as novas freguesias façam um efetivo trabalho de proximidade junto dos cidadãos, representando-os e resolvendo os seus problemas mais prementes, para além de contribuírem para a qualidade de vida e para o bem-estar das suas populações».