Em junho de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia (pergunta n.º 2333/XII/2.ª) sobre a atuação da ANA – Aeroportos de Portugal relativamente às pequenas empresas de rent-a-car do Aeroporto de Faro, negando-lhes condições adequadas à sua operação.
Alertava o PCP nessa altura que “caso seja consumado o processo de privatização da ANA-Aeroportos de Portugal – venda ao grupo francês Vinci –, a atuação desta empresa, quer no Algarve, quer no país, estará estritamente vinculada aos interesses dos grupos económicos que intervêm no setor do transporte aéreo com declarado desprezo, e tentativa de anulação, do conjunto das micro, pequenas e médias empresas que dependem diretamente deste setor”.
Entretanto, o Governo privatizou a ANA-Aeroportos de Portugal e os acontecimentos no Aeroporto de Faro comprovaram a justeza da análise do PCP. A empresa francesa concessionária dos aeroportos nacionais, partindo de uma posição monopolista, ameaça todas as atividades económicas a montante e a jusante da atividade aeroportuária.
Em particular, no início de 2014, a ANA – Aeroportos de Portugal avançou com uma tentativa de imposição, às pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro, de uma taxa de 17 euros por cada viatura entregue no perímetro das infraestruturas aeroportuárias sob sua jurisdição. A imposição desta taxa ameaçava a sobrevivência das pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro e punha em risco centenas de postos de trabalho diretos e indiretos. Esta intenção da ANA – Aeroportos de Portugal foi travada pela luta das pequenas empresas de rent-a-car, tendo o Grupo Parlamentar do PCP, em março de 2014, questionado o Ministério da Economia sobre este matéria (pergunta n.º 1367/XII/3.ª)
No início deste mês, a ANA – Aeroportos de Portugal voltou à carga, tentando novamente impor às pequenas empresas de rent-a-car o pagamento de uma taxa, agora no valor de 9 euros, por cada viatura entregue no Aeroporto de Faro, embora continue a negar-lhes condições de trabalho adequadas.
A pretexto da realização das obras de expansão no Aeroporto, a ANA – Aeroportos de Portugal mudou o balcão de atendimento destas empresas para o exterior, mais concretamente para o Parque n.º 4, onde se encontram estacionadas as viaturas de aluguer das empresas não concessionadas. O balcão de atendimento encontra-se num contentor, exíguo, sem condições adequadas de trabalho e de atendimento de clientes, sem WC, não garantindo uma adequada proteção do sol ou da chuva.
Recentemente, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, reuniu com a Associação das Empresas de Rent-a-Car do Algarve. Foi transmitido à delegação do PCP, que as pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro estariam disponíveis a pagar a taxa de 9 euros, desde que lhes fossem dadas condições de trabalho adequadas, tendo-se disponibilizado para elas próprias custearem a construção de uma estrutura de receção aos clientes no Parque n.º 4. A ANA – Aeroportos de Portugal recusou esta proposta, mas insiste em cobrar a taxa.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Economia (pergunta em anexo) sobre as medidas que o Governo irá adotar para impedir que a ANA – Aeroportos de Portugal use a sua posição monopolista para esmagar as pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro.
Por GP PCP
