No passado dia 3 de março, em Faro, aconteceu a tomada de posse dos corpos sociais da URIPSS Algarve.

O Presidente da Direção, José António Carreiro, nas palavras que dirigiu aos convidados realça-se o seguinte: «Identificou a URIPSS com sendo uma Instituição que representa as IPSS do Algarve, promove e assume a defesa dos seus interesses perante quaisquer entidades públicas ou privadas. Defende a Identidade destas, promove serviços e ações de apoio».

O responsável destacou várias situações, que transcrevemos abaixo:

«Autonomia das IPSS: Consagrado o regime jurídico das IPSS pelo Decreto Lei Nº.119/83, alterado pelo Decreto Lei Nº. 172-A de 2014 de 14 de Novembro que as IPSS gozam do princípio de Autonomia com o respeito pelo sua Identidade. Identidade que muitas vezes é esquecida por muitos serviços do Estado, Lembrou que a Identidade é diferente de cooperação.

Sustentabilidade: As Instituições deverão encontrar formas de sustentabilidade. O compromisso de cooperação que suporta o financiamento para as respostas sociais não corresponde ás necessidades para que possa haver equilíbrio financeiro. Propõe um modelo baseado no custo real do utente, com a aplicação de coeficientes por zonas geográficas, adicionado a taxa de inflação.

Referiu que o Compromisso de cooperação para 2023 e 2024 não foi negociado ainda com a CNIS. Também o Programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar cuja candidatura deveria ser feita em novembro de 2022 para o ano letivo 2021-2022, ainda não foi publicado aviso abertura. A atualização das comparticipações para a componente de apoio à família para o pré escolar, desde 2016 que  não é atualizado.

Recursos Humanos: Pretende-se a Profissionalização do trabalhador Social. Não podem as Instituições  a ver o seu nome mal tratado pelo fato de haver falhas dos seus serviços que colocam os utentes em situações desagradáveis. A formação do pessoal que pretenda trabalhar nas IPSS, é fundamental. É um desafio para o IEFP.

Pobreza: No âmbito do combate à pobreza, defender junto do governo a criação de uma resposta estruturante no combate á pobreza, onde a família seria o cento da medida. Esta resposta, teria de contemplar uma equipa multidisciplinar e a ligação com cada família seria feita por um gestor de caso. Teria de ser uma resposta continua, e que promovesse a autonomização das pessoas. Olhar para as crianças/jovens, adultos, idosos de forma agregada, no que respeita ao núcleo familiar. Desaconselhamos o que se tem feito nos últimos anos, medidas desestruturada, sem resultados ao nível do combate à pobreza e autonomização das pessoas. Esta resposta é urgente tendo em conta os indicadores de pobreza em Portugal.

Fundos Comunitários: PRR e 2030.  Neste momento estão a terminar as negociações para uma parceria da Uripss para a área da contratação pública. Verificamos que esta é a maior dificuldade que as Instituições têm na construção dos seus processos de financiamentos.

O procedimento da contratação pública é exigido às IPSS, porque mais de 50% das suas receitas são subsídios do Estado. Nós não entendemos as receitas provenientes de acordos com o Estado como subsídios, mas sim, como um pagamento de um serviço que as famílias não podem suportar, ou que o Estado por via da sua política entenda suportar.

É exigido ás IPSS, quando o Estado tenta de qualquer forma não cumprir e o exemplo disso quando se vê as petições para fazer ajustes diretos para valor bastante altos.

Ás IPSS. Deverão colaborar mais com a sua URIPSS Algarve para que num esforço conjunto possamos ser mais eficazes de maneira a que as Instituições possam apresentar um trabalho digno e de qualidade. Virão no futuro muitas dificuldades e desafios que teremos que os ultrapassar.

Da CNIS. Esperamos eficácia nas negociações com o Governo e apoio todas nossas iniciativas e propostas».