A Assembleia da República debate na sexta-feira quatro projetos de resolução distintos da maioria PSD-CDS/PP, do PS, do PCP e do BE sobre ações prioritárias a adotar na Ria Formosa, valorização do espaço e estatuto dos núcleos habitacionais.

O projeto de resolução da maioria parlamentar pede para ser “tida em conta a especificidade cultural e histórica” do núcleo da Culatra, para serem realizadas dragagens que melhorem a hidrodinâmica da ria, para serem combatidos focos de poluição e para que se atue “com a cautela necessária” nas demolições de casas “devidamente comprovadas ou a comprovar de primeira e única habitação”.

O PS defende no seu projeto que sejam “reprogramados os investimentos” previstos até 2020 para valorizar a orla costeira, que se “assegure a existência de um plano de realojamentos” que “garanta o direito à habitação” ou que se clarifique a natureza “jurídica do núcleo da ilha da Culatra”.

Além de medidas para reconhecimento do valor económico e histórico dos núcleos habitacionais das ilhas barreira da Ria Formosa, os projetos de resolução do PCP e do BE recomendam ao Governo a suspensão das demolições de cerca de 800 habitações que estão a ser realizadas pela Sociedade Pólis, sobretudo nas áreas do concelhos de Faro e Olhão, e que o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse na terça-feira, no Parlamento, serem para continuar.

PSD e CDS propõem, no seu projeto, a “clarificação do estatuto jurídico do núcleo da Culatra” e a realização de “dragagens para melhorar as condições de hidrodinâmica da Ria Formosa”, mas pedem também que seja dada “prioridade às ações de vigilância e de fiscalização sobre as descargas de águas residuais na área da Ria Formosa” no âmbito do combate à poluição.

“Nas ações em curso, iniciadas em 2009, tendentes à renaturalização e requalificação das ilhas barreira, proceder com a cautela necessária relativamente às situações devidamente comprovadas ou a comprovar de primeira e única habitação, considerando os contextos socioeconómicos dos agregados em causa”, recomenda ainda a maioria.

O projeto do PS pede que se “pondere a reprogramação do programa de investimentos”, se redirijam as prioridades para o objetivo inicial da Pólis Litoral da Ria Formosa centrado nas “operações integradas de requalificação e valorização da orla costeira” e se “assegure um plano de realojamentos, devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento claras, que garanta o direito à habitação”.

Entre as recomendações feitas no projeto do PCP estão o reconhecimento do “valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos do sistema das ilhas barreira da Ria Formosa”, a adoção de “medidas necessárias à preservação das comunidades aí existentes”, a “suspensão imediata” das demolições de habitações ou um “levantamento exaustivo das fontes de poluição” na ria.

Já o BE recomenda ao Governo o reconhecimento “do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da Ria Formosa e na península do Ancão”, através de medidas como a “suspensão das demolições” previstas.

Os quatro projetos de resolução serão os primeiros a serem discutidos na sessão plenária da Assembleia da República de sexta-feira, a partir das 10:00.

 

Por Lusa