Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou ontem a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, tendo reunido com a sua Direção. Nesta visita pudemos inteirar-nos das graves dificuldades financeiras que esta Associação enfrenta, que compromete a sua missão de socorro a feridos e doentes, de combate a incêndios e de transporte de doentes não urgentes.

As dificuldades financeiras resultam da acentuada quebra de receitas provocada pelas alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes não urgentes. Na sequência destas alterações, impostas pelo Governo, as receitas com o transporte de doentes não urgentes da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves caíram a pique. Por exemplo, em maio de 2013 as receitas do transporte de doentes para o Hospital de Portimão foram de 13.513 euros; um ano depois, em maio de 2014, foram já de apenas 926 euros.

A acentuada diminuição de receitas da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Silves não foi compensada pelo aumento da verba entregue pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a esta Associação. Na realidade, enquanto as receitas mensais com transporte de doentes diminuíram em milhares de euros, a verba mensalmente entregue pela ANPC aumentou 84 euros em 2013 e em 2014. Para 2015 está prometido um acréscimo de 751 euros, o qual continua a ser insuficiente para as necessidades de financiamento da Associação.

Acresce ainda que a verba entregue pelo INEM à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Silves não cobre as despesas incorridas pela Associação com a manutenção de um serviço de emergência permanente.

A falta de financiamento adequado conduz a uma situação orçamental altamente deficitária – cerca de 10.000 euros mensais –, exigindo que a Associação se endivide junto da banca. Atualmente, essa dívida ascende já a 140 mil euros.

Em março de 2015, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves enfrentou sérias dificuldades para conseguir pagar os salários aos seus 29 trabalhadores (dos quais 25 são bombeiros). Sem uma melhoria da situação financeira, o pagamento dos próximos salários, assim como a aquisição de combustível para as viaturas, ficará comprometido.

Refira-se ainda que o número de bombeiros da Associação é insuficiente para as necessidades, implicando que na extensão de Alcantarilha os turnos noturnos do fim de semana não sejam assegurados; do mesmo modo, em Silves, no horário das 20 horas às 8 horas, em vez de duas equipas de bombeiros, apenas há uma.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou a Ministra da Administração Interna (pergunta em anexo) sobre a grave situação financeira da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves; sobre a intenção do Governo de reforçar a verba atribuída pela Autoridade Nacional de Proteção Civil à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, compensando a quebra acentuada de receita provocada pelas alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes não urgentes; sobre a intenção do Governo de reforçar a verba entregue pelo INEM para a manutenção de um serviço de emergência permanente no concelho de Silves; sobre a data da entrega à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves do equipamento de proteção individual dos bombeiros, prometido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

 

Por: Grupo Parlamentar do PCP