No passado mês de fevereiro, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura e do Mar sobre a renovação das licenças de pesca para o ano de 2015 a três pescadores de Monte Gordo (concelho de Vila Real de Santo António).

Em meados de março, o Ministério da Agricultura e do Mar respondeu à pergunta do Grupo

Parlamentar do PCP, dizendo que «dado que a pergunta dos Senhores Deputados não identifica os casos concretos que motivaram a sua apresentação, não é possível pronunciarmo-nos sobre os mesmos, nem é possível verificar se as licenças em causa foram, entretanto, emitidas».

De acordo com os dados por nós recolhidos, após a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP foram renovadas as licenças de pesca a dois dos três pescadores. Contudo, ao Sr. António João Santos Botequilha, tripulante da embarcação Bem-Vindo de matrícula VR-404-L, não foi ainda renovada a licença de pesca para 2015.

O motivo de não renovação da licença de pesca prende-se com o facto de o Sr. António Botequilha não ter atingido a vendagem mínima em lota, por circunstâncias concretas explicadas em sede de audiência prévia, prevista nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

As dificuldades que afetam o setor das pescas, os pescadores da pesca local e respetivas comunidades piscatórias, em particular o baixo valor da venda do pescado em lota, exigem que os critérios e condições para a renovação de licenças de pesca, estabelecidos no Despacho n.º 14694/2003 de 16 de julho, sejam aplicados com flexibilidade.

Pelo exposto, nos termos regimentais, legais e constitucionais aplicáveis, vimos solicitar ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Mar, os seguintes esclarecimentos:

1 - Considera o Governo que os motivos apresentados pelo Sr. António Botequilha para não ter atingido os valores mínimos de venda em lota em 2014 são razoáveis e justificam a renovação da sua licença de pesca para o ano de 2015?

2- Tendo em conta as circunstâncias concretas invocadas pelo Sr. António Botequilha, irá o Ministério da Agricultura e do Mar deferir o seu pedido de renovação da licença de pesca para o ano de 2015? Quando ocorrerá esse deferimento?

 

Por: Grupo Parlamentar PCP