André Magrinho, Professor universitário, doutorado em gestão | andre.magrinho54@gmail.com

As recentes decisões do BCE-Banco Central Europeu, que dirige a política monetária da zona Euro, no passado dia 14 de setembro, de subir as taxas de referência, em 0,25 pontos percentuais (de 4,25% para 4,5%), são no imediato más notícias.

Penalizam quem contraiu empréstimos bancários, particularmente as prestações na compra de casa, com taxas de juro variáveis, mas também investidores que pagam juros relacionados com os seus projetos. Por exemplo, um empréstimo para compra de casa, a 30 anos com um spread de 1%, que incorria numa prestação da ordem dos 651 Euros em outubro de 2022, poderá pagar cerca de 812 Euros em outubro de 2023, isto é, mais 161 Euros.

Acrescem as previsões para a economia internacional, por parte de importantes Organizações Internacionais, para o ano de 2024, que são revistas em baixa, não sendo de afastar um clima de estagnação da economia, nomeadamente na Europa, o que é preocupante para Portugal, pois o seu crescimento depende bastante da procura das grandes economias europeias em matéria de exportações, sendo uma delas a Alemanha, que dá sinas de estagnação.

Quais são então as boas notícias? Sobretudo, evidências e tendências que apontam para que a subida da taxa diretora do BCE tenha atingido o pico deste ciclo de crescimento. A inflação, na Europa e nos EUA, terá entrado numa trajetória de descida sustentável, para se acomodar em torno dos 2% em 2025, que é objetivo da política monetária do BCE. Mas, isso quer dizer também que o próximo ano será ainda de taxas de juro elevadas para os consumidores.

Para explicar muitos dos problemas atuais que dizem respeito diretamente à economia, está a inflação e as políticas para lhe fazer face.

A experiência de muitas décadas, dizem que níveis de inflação elevados são muito perniciosos para a economia, pior ainda do que as políticas restritivas que têm por objetivo refrear a procura para estabilizar os preços, que é o objetivo central do BCE.  

Assumidamente, o crescimento é prejudicado para acomodar a inflação e evitar uma espiral de subida de salários e preços, o quadro considerado mais negativo para qualquer economia. Ainda mais grave, embora não sendo o mais provável, seria um cenário de estagflação, isto é, simultaneamente estagnação da economia e níveis de inflação elevados, algo que historicamente está associado a crises energéticas com fortes aumentos dos preços deste importante fator económico.

Voltando ao BCE, veja-se o que sucedeu com três taxas de juro de referência:

(i) a taxa das principais operações de refinanciamento, sob a qual os bancos podem contrair empréstimos no BCE pelo prazo de uma semana vai subir para 4,5%  (estava nos 4,25% mas esteve fixada em zero entre março de 2016 e julho de 2022);

(ii) a taxa de depósito, que estabelece os juros que os bancos recebem pelos depósitos realizados junto do BCE, cresce para 4% (atualmente 3,75%, sendo que entre julho de 2012 e junho de 2013 era de zero, e entre junho de 2013 e julho de 2022 era negativa, obrigando os bancos a pagar pelos depósitos que faziam no BCE); e

(iii)  a taxa de cedência de liquidez, que determina o juro que os bancos pagam quando contraem empréstimos no BCE por um dia (overnight), vai passar de 4,50% para 4,75%. Em síntese, tanto o 2º semestre de 2023 como o ano de 2024 vão ser marcados por taxas de juro e níveis de inflação relativamente elevados e penalizadores para os consumidores, ainda que existam indícios importantes que a trajetória está a evoluir no sentido positivo.