Assistimos nestas últimas semanas a um fervilhar de pretensas novidades sobre o SNS apresentadas pelo Governo, numa agitação sem precedentes.

O Ministério da Saúde (MS) decidiu avançar para o modelo de gestão dos cuidados de saúde organizados administrativamente em Unidades Locais de Saúde (ULS). Apesar dos (poucos) estudos existentes não demonstrarem nisso vantagem significativa e nenhuma das 8 ULS já existentes estar isenta de falhas (défice de profissionais de saúde; caos nas urgências; listas de espera para consultas e para cirurgias a crescerem; etc.) ou apresentarem melhores resultados, e sem o apoio das principais organizações de profissionais de saúde, este foi o caminho apontado.

Em honra da seriedade intelectual, dever-se-á questionar o porquê da escolha deste modelo, sem provas dadas, em detrimento de qualquer outro, inclusive o da gestão em Parceria Público Privada (PPP), que, ao contrário das ULS, apresenta sólidos resultados e ganhos em saúde. O CDS questiona se não será por obsessão ideológica?

Ficamos também a saber que o MS decidiu implementar, unilateralmente, e frontalmente contra todas as estruturas representantes dos médicos, a legislação da dita “dedicação plena” no SNS, aguardando-se a sua publicação para breve. De acordo com o que até hoje se conhece, pagar-se-á um suplemento de salário a todos aqueles que assim sejam contratados (num esforço laboral enorme, uma vez que serão obrigados a trabalhar muito além do recomendável), sem que daqui se vislumbre nenhum ganho importante para o sistema e, principalmente, para o utente.

Agita-se o alargamento da reclamada modalidade das Unidades de Saúde Familiar (USF) de tipo B, em que os profissionais são remunerados de acordo com incentivos, mas alterando de forma significativa a definição e o cálculo desses mesmos incentivos, por mais uns “míseros patacos”, colocando os médicos em situações de difícil gestão clínica, ética e deontológica.

Anuncia-se que o problema da baixa adesão dos médicos obstetras à realização da IVG (aborto) nos hospitais (processo clínico complexo, que exige garantias de segurança), se resolverá passando a ser realizado pelos médicos de família, nos centros de saúde, de forma mais “aligeirada”, com falta de respeito pelos clínicos e riscos acrescidos para grávidas.

Surge ainda a informação, resultante duma iniciativa do PCP, que faltam quase 600 médicos nas cerca de metade das unidades de saúde (incluindo nas super fabulosas ULS’s) que responderam a um questionário elaborado para o efeito. Mais, que cerca de metade dos hospitais/instituições de saúde ainda estão sem o seu orçamento/plano anual de 2023 aprovado pelas Finanças, encontrando-se, por isso, limitados a efetuar apenas a mera e insuficiente “gestão da substituição da lâmpada fundida”, sem possibilidade de realizar, de forma autónoma, os investimentos e as contratações de profissionais de que necessitam.

Os problemas de acesso aos cuidados de saúde dos portugueses infelizmente avolumam-se, com notícias diárias que o atestam. Não é alterando o modelo de gestão das unidades de saúde para um mega organismo com provas não validadas, nem com “meias-verdades” e propaganda que se fazem as reformas que tanto faltam e que em 8 anos este MS não foi capaz de aplicar. Os utentes não vão ver as suas cada vez maiores necessidades serem resolvidas e as reformas não se farão impondo aos médicos a opção pela dedicação plena como única forma de obterem um salário digno (à custa, provavelmente, da sua saúde física e mental), nem disseminando USF’ s de tipo B. 

As medidas anunciadas continuam a ter uma visão hospitalocentrica do sistema, e muito limitada à resposta estatal, não tendo em conta o sector social e privado, onde milhares de portugueses recebem já hoje cuidados de saúde, cuidados esses que o SNS, pilar crucial do sistema de saúde, mas não o único, é incapaz de lhes garantir.

Isto é agitação estéril e mera propaganda sobre o SNS, que o CDS novamente condena. E agitação não é a mudança que os portugueses clamam nos serviços de saúde, muito menos o avanço que tarda e que os socialistas são incapazes de concretizar.  

 

Grupo da Saúde, CDS -PP