Comunicação para Exercício de Direito de Preferência dos titulares dos prédios confinantes na compra e venda de prédio rústico

10:00 - 20/10/2023 ATUALIDADE
Para efeitos do disposto nos artigos 416º e 1380 º, ambos do código civil e na impossibilidade de identificar e notificar os proprietários dos prédios confinantes, vem os proprietários do prédio rústico infra identificado comunicar aos preferentes legais a sua intenção de proceder à venda do referido imóvel, expondo-se infra as condições que ora se apresentam para o exercício dos respetivos direitos legais de preferência:

Imóvel: prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 130, da secção J, destinado a cultura arvense, sito em Fojos, freguesia de Santa Barbara de Nexe, concelho de Faro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Faro sob o n.º 1351;

Vendedores: JOSÉ FERNANDO MARTINS GONÇALVES, natural da freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, de nacionalidade portuguesa, viúvo, titular do cartão de cidadão número 02295032 0ZW6, emitido pela República Portuguesa, válido até 03.08.2031, contribuinte fiscal número 125 368 330, residente no Travessa Inácio Pereira no 67 1o direito, Rana 2785-560, São Domingos de Rana, neste ato devidamente representada pelo seu bastante procurador seu filho, com poderes para o ato, Carlos Bruno Flórido Gonçalves, natural da freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, casado, titular do cartão de cidadão número 10123813 4ZX5, emitido pela República Portuguesa, válido até 10.12.2030, contribuinte fiscal número 205 065 252, residente em Estrada da Alagoa, 347, 5oEsq, em Carcavelos, Cascais;

LUIS ANTÓNIO MARTINS GONÇALVES, natural da freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, de nacionalidade portuguesa, titular do cartão de cidadão número 06248002 2ZX1, emitido pela República Portuguesa, válido até 14.05.2031, contribuinte fiscal número 154 715 921 casado sob o regime de comunhão de adquiridos com ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO GONÇALVES, natural da freguesia de São João de Deus, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, titular do cartão de cidadão número 06630683 3ZX4, emitido pela República Portuguesa, válido até 11.05.2031, contribuinte fiscal número 161 534 783, residentes na Rua 29 de Novembro no 215 R/C, Madorna 2785-417, São Domingos de Rana;

Todos na qualidade de proprietários, únicos e legítimos herdeiros da herança aberta por óbito de José Tomé Gonçalves, NIF 700 174 494 e de Jacinta Mariana Moreira Martins Gonçalves.

Comprador: Gheorghe Jignea;

Valor de Venda: 36.000,00€ (trinta e seis mil euros);

Condições de pagamento: A quantia de € 36.000,00 (trinta e seis mil euros) será paga na outorga da Escritura de Compra e Venda;

Data da Escritura: A Escritura de Compra e Venda encontra-se prevista para o dia 03 de novembro de 2023;

Custos, Impostos ou despesas: Todos os custos inerente à aquisição  do imóvel serão da responsabilidade dos respetivos compradores.

 

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