No seguimento de algumas informações veiculadas pela comunicação social relativas a uma alteração nos níveis de disponibilidade do serviço de helicópteros de emergência médica, em virtude da inoperacionalidade dos meios aéreos da Proteção Civil, o INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica confirma que as necessidades do País nesta matéria continuam asseguradas, seja por adequação da disponibilidade dos 3 helicópteros operacionais, seja por reforço especial das VMER nas localidades onde habi

Para melhor compreensão da situação e assim evitar situações de especial preocupação das populações, o INEM esclarece ainda o seguinte:

 

Em setembro de 2012 foi assinado um protocolo entre o INEM, IP, a EMA (Empresa de Meios Aéreos, S.A) e a ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) com o objetivo de pôr em comum a utilização dos meios aéreos do Estado, maximizar a sua utilização e reduzir custos operacionais.

 

Neste Protocolo ficou ainda decidido que, “fora do período mais crítico de incêndios florestais (1 de junho a 30 de setembro), o dispositivo permanente formado por meios aéreos próprios da EMA* passará a estar igualmente ao serviço do INEM, em regime de partilha com o MAI”.

 

Assim, o INEM passou a utilizar, também, os seguintes meios aéreos pertencentes à ANPC:

• Duas aeronaves Kamov, modelo KA-32ª11BC das bases de Loulé e Santa Comba Dão, para transporte de doentes.
• Uma aeronave Eurocopter, modelo AS – 350B3, em Ponte de Sôr, em período diurno, sem capacidade de transportar doentes.

Cabe pois ao INEM fornecer nestas aeronaves:

• Os equipamentos e materiais diretamente relacionados com a prestação de cuidados de emergência médica (exceto maca, etc.);
• Equipas médicas em permanência 24 horas, para integrar a tripulação dos dois helicópteros KAMOV;
• Equipa de emergência médica terrestre para integrar a tripulação do Eurocopter.

 

Com este enquadramento, e decorrente da Resolução nº 55/2012 de 4 de julho de 2012, o INEM está obrigado a utilizar as aeronaves da ANPC com base em Loulé e Santa Comba Dão e tem, em gestão direta, mais três helicópteros sediados em Macedo de Cavaleiros, Salemas (Loures) e Beja.

O INEM foi agora informado pela ANPC que a situação de mudança interna na Autoridade Nacional de Proteção Civil levava a uma paragem de frota que “tem uma duração aproximada de 6 semanas” e com as aeronaves KAMOV inoperacionais, pelo que “não consideramos possível continuar a assegurar com estes meios os apoios ao INEM, nos termos do Protocolo entre nós estabelecido (…)”.

Face a esta situação, o Conselho Diretivo do INEM procurou, desde logo, ultrapassar uma situação que poderia ser causadora de alguns receios na população.

Assim, e ainda que desde há cerca de um ano o CD do INEM tenha vindo a trabalhar num novo modelo do SHEM mais eficaz e mais eficiente, ao Serviço do Cidadão, no que respeita à situação atual e, de imediato, e tendo em conta o tipo de aeronaves que possui, o INEM fez avançar para Loulé o helicóptero que estava na Base Aérea de Beja, uma aeronave Agusta 109, para cobrir toda a região sul do país, e reforçou Beja com mais uma VMER, para além da que já está sediada no Centro Hospitalar do Baixo Alentejo. Reforçou ainda a região de Santa Comba Dão com mais uma VMER.

Conjuntamente com a Tutela estão a ser envidados todos os esforços no sentido de, no mais curto espaço de tempo, o INEM poder avançar para a reestruturação do SHEM, Serviço de Helicópteros de Emergência Médica.

O INEM está ao serviço da população portuguesa e garante, dentro das suas possibilidades, o controlo e a qualidade dos serviços que presta.

 

*Agora extinta e substituída pela própria ANPC.

 

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde. A prestação de socorros no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do Sistema, são as principais tarefas do INEM. Através do Número Europeu de Emergência – 112, este Instituto dispõe de múltiplos meios para responder a situações de emergência médica.

 

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