O deputado Rui Cristina perante a perspetiva de cortes de abastecimento que poderão atingir 70% na agricultura e 15% no consumo humano no Algarve,
considera que a situação de emergência hídrica “está ao nível do descalabro que se regista nos setores da saúde, da educação, dos transportes e da habitação, já que o governo falhou na concretização das medidas que hoje fazem falta para garantir que não faltará água à população e aos seus setores de atividade”.
Assim, os deputados Rui Cristina, Ofélia Ramos e Dinis Faísca, eleitos pelo PSD no distrito de Faro, no âmbito das disposições regimentais da Assembleia da República, endereçaram ao ministério do Ambiente perguntas em que questionam se, passados 4 anos da aprovação do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve estão a ser executadas as medidas previstas.
Entre elas, a redução de perdas na rede de abastecimento da região, que atingem cerca de 24 hm3, enquanto na agricultura, as perdas são ainda mais elevadas, atingindo cerca de 47 hm3 ano, perfazendo um total conhecido de perdas de 71 hm3 ao ano, segundo dados oficiais da da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“A água que se desperdiça por não terem avançado obras previstas e com investimento assegurado, seria suficiente para garantir quase todo o consumo humano, calculado em 80 hm3 ano ”, sublinha Rui Cristina.
Entretanto, foi anunciado um plano de contingência contra a seca a elaborar até ao fim de janeiro, já que a região do Algarve “está a viver a pior seca de sempre, nunca as águas estiveram a este nível, é uma seca duradoura cumulativa de nove anos”, de acordo com a APA
Contudo, “estes nove anos de seca coincidem com nove anos de governação do Partido Socialista, onde se acumularam inércias e atrasos na adoção de medidas para uma gestão sustentável da água na região”, acentua Rui Cristina.
O PSD tem assumido a gestão dos recursos hídricos como uma prioridade da política de ambiente. Na legislatura que agora termina apresentámos mais de 15 iniciativas na Assembleia da República, fomos responsáveis pela criação de um Grupo de Trabalho para revisão da Lei da Água, em múltiplas audições questionámos o senhor Ministro do Ambiente sobre a situação dos recursos hídricos a nível nacional e regional, refere o documento.
Neste contexto os deputados querem saber qual é o nível de execução do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, se existe um cronograma de execução previsto dos projetos prioritários para a região como sejam a construção da central de dessalinização, a captação do Guadiana ou os procedimentos para a construção da barragem da Foupana.
Pretendem ainda esclarecimentos sobre a execução das medidas previstas pela “task force” foi criada em junho de 2023, para aplicar limites ao uso de água no Algarve com metas de redução (por exemplo em 20% para a agricultura e para os campos de golfe), quais as ações desenvolvidas e também os resultados do “Pacto para a Água na região do Algarve” que o governo anunciou em novembro de 2022.
Finalmente, perguntam quais as diligências em curso no âmbito do Ministério do Ambiente para garantir o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2024, em especial face às seis alterações propostas pelo PSD e aprovadas, referentes aos artigos sobre a gestão dos recursos hídricos.
O governo ficou à espera da chuva que, mais uma vez, não chegou à região nas quantidades necessárias, reflexo das mudanças provocadas pelas alterações climáticas nos padrões de pluviosidade.
“ É legítimo questionar de que forma é que o novo plano agora anunciado para fazer face à seca irá ser aprovado e que garantias podem ser dadas à região de que não será mais um conjunto de intenções com insuficiente execução, penalizando os algarvios e as empresas”, considera Rui Cristina.
A situação de emergência hídrica que se regista no Algarve e que terá consequências graves para a população e para setores de atividade como o turismo e a agricultura, implica que se acelerem os projetos e as medidas previstas para garantir uma gestão mais sustentável da água no território, reivindicam os deputados social-democratas do Algarve.
PSD Algarve
