A 6.ª Convenção Nacional do Chega aprovou hoje todas as alterações aos estatutos propostas pela Direção Nacional, pela distrital de Faro e pelo militante Samuel Monteiro.

Depois ter visto os estatutos chumbados pelo Tribunal Constitucional devido à elevada concentração de poderes no líder, e de ter voltado a adotar os de 2019 (únicos aceites pelos juízes do Palácio Ratton), a direção de André Ventura propôs alterações pontuais a essas primeiras regras internas, em vez de tentar aprovar uma nova versão.

As propostas foram todas votadas e aprovadas hoje pela convenção.

Os estatutos passam assim a detalhar o que constitui uma infração disciplinar, abrangendo nomeadamente a participação em acordos políticos sem a chancela do partido.

Será também penalizado quem violar os estatutos ou regulamentos internos e a lei e quem desrespeite os "deveres de sigilo e de lealdade para com órgãos, o dever de promover a coesão partidária e respeito entre os militantes ou das regras de urbanidade e sã convivência no âmbito interno do partido".

Na proposta, é considerada uma infração disciplinar a ofensa grave a outros militantes, dirigentes e órgãos do Chega, bem como "a condenação, em sede própria, por atos cometidos no âmbito de criminalidade grave e/ou organizada, quando revelem um elevado grau de ilicitude ou culpa do agente".

É também aumentado para 180 dias o prazo para o Conselho de Jurisdição Nacional tomar decisões, que pode ser prorrogado "motivo justificado", e é estipulado que as infrações disciplinares prescrevem ao fim de dois anos.

O presidente propõe ainda voltar a introduzir nos estatutos a Juventude Chega como uma organização interna do partido, que depois de estar prevista formalmente após o chumbo das regras internas.

O militante Samuel Monteiro também viu aprovadas as suas propostas de alteração, incluindo o partido voltar a ter estatutariamente as figuras de secretário-geral e secretário-geral adjunto, bem como uma Comissão Política Nacional, órgãos de nomeação pelo presidente do partido.

Fica também o Conselho Nacional autorizado a eleger algum membro de um órgão nacional em caso de vacatura de lugar.

A outra proposta, da distrital de Faro, prevê que a reinscrição de um militante no partido seja provisória até à decisão final da Direção Nacional.

Além da aprovação das alterações aos estatutos, foi também autorizada a Mesa da Convenção a fazer a redação final e que cada proposta seja enviada ao Tribunal Constitucional autonomamente.

A apresentação da proposta de alteração de estatutos subscrita pelo presidente do Chega, André Ventura, coube no sábado à antiga deputada do PAN Cristina Rodrigues.

A jurista indicou que as infrações já estão detalhadas no regulamento disciplinar do partido e ficam agora também inscritas nos estatutos.

A militante, que vai coordenar o programa eleitoral, fez várias críticas ao Tribunal Constitucional (TC) por não ter aceitado por duas vezes alterações que o partido tentou fazer às suas regras internas.

“O TC passou de um princípio de intervenção mínima, para um princípio de ingerência, que é inadmissível numa democracia”, afirmou, acusando os juízes do Palácio Ratton de terem uma postura diferente para com o Chega em relação a outros partidos.

Na apresentação aos delegados, a jurista disse que, “devido a toda esta incerteza” relacionada com as decisões do TC, a direção do Chega “considerou mais adequado apresentar uma proposta minimalista que vá aos pontos apontados como problemáticos”.

A 6.ª Convenção Nacional do Chega arrancou na sexta-feira, no Centro Cultura de Viana do Castelo, e termina hoje à tarde, com o discurso do líder.

Esta reunião magna, a sexta em cinco anos de existência do partido, acontece na sequência de o Tribunal Constitucional ter declarado inválida a convocatória da última convenção, que decorreu em Santarém há um ano.

 

Lusa