Nas vésperas da eleição, a Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA) apresenta um conjunto de reivindicações urgentes para o próximo governo e anuncia mobilização dos agricultores para um grande protesto de rua;

• Entre as reivindicações, entregues à CCDR Algarve e ao próximo governo eleito, urge-se o aumento da capacidade de armazenamento de água, cortes equitativos na utilização de água, e a reestruturação do Ministério da Agricultura, com a reinstalação das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

• Ponto de encontro da mobiização é na EN12, entre as 09:00 e as 14:00, entre as rotundas de Maritenda e das Quatro Estradas;

A Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA), que reúne mais de mil entidades e agricultores algarvios, apresenta um conjunto de reivindicações urgentes para mitigar a crise hídrica na região, que será entregue à CCDR Algarve e ao próximo governo eleito, e anuncia a mobilização dos agricultores para um grande protesto de rua marcado para dia 8 de março. Este protesto será feito sob a forma de uma marcha lenta na EN12, entre as 09:00 e as 14:00, entre as rotundas de Maritenda e das Quatro Estradas.

A CSHA formou-se em janeiro, após o anúncio do Governo de cortes do fornecimento de água no Algarve, e desde então, a comissão tem se mobilizado para alertar do perigo que estas medidas representam para a produção agrícola da região, e ainda, tem apresentado soluções de médio e longo prazo que são alternativas sustentáveis às medidas do Governo que tornam a agricultora no parente pobre da economia da região.

Nas vésperas da eleição de um novo governo, a CSHA desenvolveu um Dossier de Reivindicações que pretende alertar o próximo governo para os problemas estruturais hídricos no Algarve, assim como para a sobrevivência deste setor para a economia algarvia. As reivindicações serão defendidas nas ruas, num grande protesto, dia 8 de março, a dois dias da eleição de um novo governo que vai definir o futuro do Algarve.

O Dossier de Reivindicações está dividido em dois setores principais: em primeiro lugar, a crise hídrica; em segundo lugar, o estado atual do Ministério de Agricultura.

Em síntese, relativamente à gravidade da situação de seca no Algarve, a CSHA apresenta soluções para a redução das perdas de água, o aumento da capacidade de armazenamento de água (em barragens, águas residuais tratadas, dessalinizadora, aquíferos do Algarve), apela a cortes equitativos na utilização de água, recorda a suspensão de novos investimentos nesta área, sugere uma campanha de informação junto da população, a atualização dos títulos das captações subterrâneas, e defende a insuficiência dos apoios apresentados pelo Governo. A CSHA ainda reforça que, como a pluviosidade das últimas semanas ultrapassou as estimativas do Governo, todo o volume encaixado superior ao estimado deve ser direcionado para aliviar os cortes impostos à agricultura.

No segundo ponto do dossier, a CSHA exige a a reestruturação do Ministério da Agricultura, com uma menor carga burocrática e pressão fiscal, e a reinstalação das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

 

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA AGRICULTURA ALGARVIA

 

Neste Dossiê de Reivindicações, pretendemos apresentar soluções a implementar a curto e também a médio e longo-prazo, começando pelo problema da água, mas focando também uma outra área de extrema relevância para o nosso sector: a organização do Ministério da Agricultura.

 

1.  A ÁGUA, EM PRIMEIRO LUGAR

Reconhecida, finalmente, nas Resoluções do Conselho de Ministros 26-A e 28 de 2024 publicadas a 20 e 22 de fevereiro, respetivamente, a gravidade da situação de seca no Algarve, não podíamos deixar de começar por este tema. Até porque, para os agricultores do Algarve, este cenário não é recente: desde há muito, mas sobretudo depois de 2022 que têm vindo a lidar com a falta de água e com o seu impacto nas  culturas - em maio de 2022, a Associação de Regantes do Alvor, responsável pela gestão do perímetro de rega da barragem da Bravura cortou a utilização da água desta barragem pela agricultura: alguns dos produtores desta região tinham furos e conseguiram reativá-los, passando a utilizar água subterrânea; outros produtores, sem furos nas suas explorações e sem autorização para a construção de novas captações, têm vindo a utilizar água de rede e a pagar por essa água preços elevados.

Também nos outros dois perímetros de rega do Algarve, no perímetro de rega de Silves, Lagoa e Portimão (barragem do Arade) e no perímetro de rega do Sotavento (sistema de barragens Odeleite-Beliche), começaram a ser impostos cortes de cerca de 20% em 2023.

Neste cenário, é importante recordar a Lei da Água, que estabelece expressamente no seu artigo 41.º (“Medidas de proteção contra secas”) que em situação de seca “deve ser prioritariamente assegurada a disponibilidade da água para o abastecimento público e, em seguida, para as atividades vitais dos sectores agropecuário e industrial.”

 

1. Redução das perdas de água

Atualmente, de acordo com a APA, as perdas de água nas redes municipais em baixa representam 30 hm³ de água, todos os anos. No entanto, existem fontes de informação que apontam para valores mais elevados, com alguns municípios do Algarve a atingirem 50% de perdas nas suas redes em baixa. Num cenário de seca, esta é uma situação que a CSHA não pode aceitar, exigindo mão pesada do Governo para o controlo da mesma. Os valores já direcionados pelo Governo para colmatar esta situação (43 Milhões de Euros do PRR e reforços na Resolução 26-A) têm que ser aplicados o mais rapidamente possível.

Com o controlo desta situação, estamos a falar de mais 30 hm³ de água que passariam a ficar disponíveis anualmente.

 

2. Aumento da capacidade de armazenamento de água
   1. Barragens

A CSHA defende que as barragens são fontes de aprovisionamento de água fundamentais para garantir a disponibilidade hídrica do Algarve. As barragens atualmente existentes têm níveis muito baixos e, como se tem vindo a verificar nos últimos anos, não são suficientes para garantir o abastecimento urbano (incluindo turismo) e o abastecimento da agricultura. Como tal, cremos ser indispensável, neste âmbito, a construção de outras soluções:

• ligação entre a Barragem de Santa Clara e a Barragem da Bravura até 2028, depois de terminada em 2026 a ligação do Alqueva ao Monte da Rocha (Ourique);
• barragem da Foupana até 2028;
• barragem na zona do Algarve Central, aproveitando o volume da ribeira de Quarteira até 2030;
• estudar a viabilidade de execução da Barragem do Alportel para proteger de inundações a baixa de Tavira e fazer reforço de abastecimento no Sotavento;
• estudar as hipóteses de reforço de armazenamento a longo prazo com as possibilidades de ligação das albufeiras do Sotavento com uma nova regularização nas ribeiras afluentes do Guadiana, ou do próprio sistema de Alqueva;
• ligação eventual entre a ribeira de Monchique e a barragem de Odelouca, a qual deve ser avaliada face aos compromissos com Bruxelas decorrentes da obra desta;
• ligação entre o Pomarão e a barragem de Odeleite até 2026 conforme previsto no PRR, mas salvaguardando as reservas de água doce do sistema de Alqueva, face ao volume já extraído por Espanha em Bocachança.

 

1. Águas Residuais Tratadas

A CSHA entende que esta é uma alternativa importante para aumentar a disponibilidade de água no Algarve. São urgentes os equipamentos ao nível das estações de tratamento de águas residuais de forma a aumentar do volume de água residual tratada disponível para a rega de campos de golfes, de jardins e de algumas culturas agrícolas permanentes.

 

1. Dessalinizadora

A CSHA considera que a construção de uma dessalinizadora em Albufeira, para aumentar o volume de água disponível para consumo urbano, deixando disponível mais água superficial e subterrânea para outros sectores é importante.

As datas para execução desta obra devem ser do conhecimento público, tendo em consideração que a mesma utiliza fundos do PRR e que, de acordo com o regulamento, deveria estar concluída em 2026.

 

1. Aquíferos do Algarve

Os 16 aquíferos da nossa região são fontes importantíssimas de água. Foi o aquífero Querença-Silves que, em 2004/2005, salvou o Algarve da seca.

Como tal, a CSHA reconhece a sua extrema relevância para a agricultura regional e defende que deve existir uma gestão dos mesmos. Tal como acontece noutros países, defendemos a constituição de associações de produtores instalados e utilizadores de cada aquífero que correspondam a um nível de gestão intermédio, fazendo trabalho semelhante ao das associações de regantes das águas superficiais (alocação de recursos, gestão das bombagens, entre outras responsabilidades).

Adicionalmente, sabemos que estão em curso diversas obras privadas para o aproveitamento de águas de escorrimento de estufas e injeção das mesmas no aquífero da Campina de Faro. Estas obras devem ser alvo de apoio do Estado.

Por fim, cremos ser fundamental a realização de recargas destes aquíferos, em determinados momentos do calendário, as quais permitiriam garantir os seus bons níveis através de:

• construção de açudes em zonas-chave dos aquíferos para armazenamento de água, os quais poderiam ser amovíveis;
• utilização de APR, tal como já acontece em Espanha.

 

3. Cortes na utilização de água

A CSHA concorda com a imposição de “um conjunto de restrições ao uso de água nos consumos urbanos e nos sectores do turismo e da agricultura”, pois compreendemos que a gestão deste recurso a médio e longo prazo assim o exige. No entanto, não podemos aceitar a iniquidade dos valores apresentados e que se traduzem na “redução da utilização de águas superficiais na agricultura”, em 40% no volume transferido da barragem do Funcho para a barragem do Arade versus 2023, 50% no consumo no Sotavento versus 2023 e de 100% na Bravura, onde continua a limitação total da utilização de água para a agricultura.

No caso do abastecimento público, onde são conhecidas as enormes perdas nas redes de distribuição, ou no setor do turismo, que tem um consumo per capita várias vezes superior ao residencial, a redução proposta é de apenas 15%. É verdade que este valor se aplica também à captação subterrânea par a agricultura, no entanto, não nos esquecemos que esta redução para a captação subterrânea tem como base o ano de 2023, onde já tinha sido exigida uma redução de 15% na água captada desta forma para utilização agrícola. Como tal, para os 15% anunciados pelo Governo, o sector agrícola é o único que já parte com uma base inferior à média dos últimos três anos.

A CSHA compreende e concorda com o corte de 15%, devendo o mesmo ser aplicado a todos os sectores de forma equitativa, mantendo o Algarve com níveis de água suficientes para os próximos anos, enquanto se colocam em marcha diversas obras para garantir o aumento do aprovisionamento de água na região.

Não obstante, mantendo-se os cortes na utilização de águas superficiais pela agricultura, a CSHA entende que, tendo a estimativa de pluviosidade utilizada como base para esta definição sido de 35 hm³ entre 27 de dezembro de 2023 e o final de abril de 2024, todo o volume encaixado superior a este valor deve ser direcionado para aliviar os cortes impostos à agricultura, uma vez que foi o sector mais prejudicado. À data da redação deste documento, sabe-se que o encaixe das seis barragens algarvias em janeiro e fevereiro correntes foi de mais de 45 hm³.

 

4. Suspensão de novos investimentos

Uma das medidas do Governo para diminuição do consumo de água na região algarvia passa pela suspensão de novas áreas agrícolas regadas, mas esta suspensão continua a não se verificar para os outros sectores económicos do Algarve. Também aqui se verifica a existência de iniquidade ao nível das medidas propostas, algo que a CSHA e os agricultores não podem aceitar.

Na Resolução do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro, refere-se a autorização para captações subterrâneas para rega de sobrevivência com apresentação dos seguintes valores: “no Sotavento, até ao limite máximo de 2,5 hm³/ano, com possibilidade de aumento para 4,5 hm³/ano; no Alvor, até ao limite máximo de 0,5 hm³/ano; e, no setor Poente, atá ao limite máximo de 0,5 hm³/ano”, com a necessidade de a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural definir os valores de referência apara cada cultura permanente. Tal como já a CSHA havia referido em ofício enviado ao Primeiro Ministro a 31 de janeiro, os cortes previamente anunciados e os valores apresentados nesta Resolução do Conselho de Ministros não são suficientes para a prática de rega de sobrevivência em determinadas zonas e culturas, designadamente frutícolas, o que implicará a perda não só da produção, mas das próprias árvores. Se aplicadas tal como foram anunciadas, as medidas poderão implicar danos superiores a 130 milhões de euros em 2024 e em 2025. Acrescem os efeitos em cascata na indústria, no comércio e nos serviços conexos com produtos agrícolas e, naturalmente, os prejuízos para os consumidores.

 

5. Campanha de informação junto da população

A CSHA defende a realização urgente de uma fortíssima companha de informação junto da população algarvia e dos turistas que visitam a região do Algarve, com o objetivo de reduzir o consumo de água. De facto, verifica-se um enorme desconhecimento da real situação de seca vivida na região pela grande maioria dos seus habitantes e pelos turistas que a visitam.

Existe uma dotação expressiva para tal. Esta campanha peca por tardia e, como tal, exigimos que a mesma tenha início já e que seja, de facto, uma campanha adequada à situação de seca vivida na nossa região.

 

6. Atualização dos títulos das captações subterrâneas

Conforme ofício enviado ao Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática e à Sra. Ministra da Agricultura e Alimentação a 10 de fevereiro (os quais foram dados a conhecer ao Sr. Presidente da CCDR Algarve e ao Sr. Diretor da ARH / APA Algarve), a CSHA considera de importância extrema a atualização dos títulos de captação subterrânea, no que se refere à titularidade e à área abrangida pelos mesmos. Isto porque é primordial termos um conhecimento real dos consumos de água dos aquíferos.

Recordamos que o planeamento e a gestão públicos dos recursos hídricos estão sujeitos aos princípios e normas constitucionais e àqueles que regem a atividade administrativa em geral, bem como aos da Lei da Água e legislação complementar em particular. Por conseguinte, qualquer decisão deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos e das empresas e os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da razoabilidade, da imparcialidade, da boa-fé, da colaboração com os particulares ou da participação.

 

7. Apoios

Relativamente aos apoios apresentados pelo Governo nestas Resoluções num pacote de 26,65 milhões de euros a aplicar em medidas extraordinárias, apenas 1,3% (0,35 milhões euros) é direcionado à Agricultura o que acreditamos ser um reconhecimento, por um lado, das reduzidas perdas que se verificam neste sector (apenas 2% no perímetro do Sotavento), por outro lado, do investimento que tem vindo a ser feito ao longo dos anos pelos agricultores algarvios e que resultaram numa utilização eficiente da água, ao contrário do que se verifica noutros sectores da sociedade.

E sendo o sector que mais investiu e se modernizou para utilizar bem um recurso natural escasso é o que sofre os maiores cortes? Não nos faz sentido e leva-nos a questionamos por que razão ao setor agrícola é imposto um sacrifício que se traduz numa ameaça existencial para muitos produtores, quando a redução aplicada a outros setores poderá qualificar-se de mero inconveniente.

Também neste pacote de 26,65 milhões de euros se abre a porta a novas captações subterrâneas para abastecimento público, não estando claro se isto é apenas para a zona do Sotavento onde os aquíferos apresentam valores que o permitem ou se também é extensível ao Barlavento. Por outro lado, os valores disponíveis para a realização destas captações subterrâneas para a agricultura na zona do Sotavento algarvio ficam muito aquém daqueles que são os valores reais para uma obra deste género, correspondendo apenas a 50% do investimento necessário; adicionalmente, este aviso cobre apenas a realização de novas captações e não prevê a reativação de captações já existentes.

Por outro lado, os apoios definidos para o sector agrícola para os anos 2024 e 2025 não são suficientes: em comunicação feita à imprensa a 24 de janeiro, a CSHA apresentou perdas do sector agrícola algarvio superiores a 130 milhões de euros para 2025, e o Governo sugere um montante máximo de 200 milhões repartido entre Algarve e Sudoeste Alentejano?

Ainda por mais, para acionar estas ajudas, as perdas de produção em causa têm que ser superiores a 50% em relação ano anterior – ora, em agricultura, para chegarmos a uma redução de 50%, o estado das nossas árvores e / ou plantas já será de tal forma deficitário que não haverá qualquer forma de garantir que as mesmas não morrerão. O que as medidas apresentadas pelo Governo sugerem é a perda de viabilidade das nossas culturas e consequente morte do sector agrícola do Algarve e as formas de compensação contempladas não são minimamente adequadas a este cenário.

 

2. POR UM VERDADEIRO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Esta segunda preocupação das nossas reivindicações visa abordar a importância do Ministério da Agricultura e das suas Direções Regionais para o bom funcionamento deste sector primário em Portugal.

A agricultura na Europa está sujeita a crescentes regras ambientais, manifestamente exageradas, e com uma carga burocrática e uma pressão fiscal enorme. A tudo isto se junta, em Portugal, uma Administração Pública lenta e dispersa e um Ministério fragmentado e sem peso nem coerência política.

A CSHA entende que a agricultura deve ter uma presença condigna no contexto das políticas nacionais. As organizações da agricultura têm que ter no Estado um parceiro e não um emaranhado de burocracias que não nos deixam trabalhar. Por isso, exigimos a reestruturação do Ministério da Agricultura, onde deve também estar o sector florestal, e a reinstalação das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Exigimos que o Ministério da Agricultura e os seus representantes regionais desenvolvam um Plano de Ordenamento do Território para as explorações agrícolas no Algarve. Este plano é importante por várias razões:

• Gestão sustentável: Ajuda a garantir o uso sustentável dos recursos naturais, como água e solo, promovendo práticas agrícolas que minimizem impactos ambientais negativos, como a desertificação e a degradação do solo;
• Planeamento do uso do solo: Permite delinear áreas específicas para diferentes tipos de culturas, maximizando a eficiência agrícola e evitando conflitos de uso do solo, como a urbanização descontrolada ou a expansão desordenada da agricultura;
• Proteção ambiental: Contribui para a conservação de áreas naturais sensíveis, como zonas húmidas, dunas costeiras e áreas de conservação, garantindo que as explorações agrícolas não causem danos irreparáveis à biodiversidade e aos ecossistemas locais;
• Resiliência climática: Permite o planeamento de práticas agrícolas adaptadas às condições climáticas locais, ajudando os agricultores a enfrentar os desafios das mudanças climáticas, como secas mais frequentes e temperaturas extremas;
• Ordenamento do território: Contribui para uma distribuição equilibrada das atividades agrícolas no território, evitando a concentração excessiva de explorações em determinadas áreas e promovendo o desenvolvimento rural sustentável em todo o Algarve.

Em resumo, um Plano de Ordenamento do Território para as explorações agrícolas no Algarve é fundamental para promover uma agricultura sustentável, proteger o ambiente e garantir o desenvolvimento equilibrado da região.

 

Sobre a Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA)

Os produtores, agricultores e associações regantes do Algarve reuniram-se após o anúncio de cortes do fornecimento de água no Algarve, e formaram uma nova forma de agregação dos seus interesses, criando a Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA).

A nova Comissão reúne os interesses de todas as atividades agrícolas do Algarve, desde a produção de fruta, vinho, aromáticas, animal, entre outras que perduram e identificam a economia e paisagem algarvia, reunindo mais de mil entidades e agricultores.

A CSHA discorda das medidas apresentadas pelo Governo respeitantes à utilização de água na região, que tornam a agricultura no parente pobre da economia da região.

 

Membros da Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve

- AGRUPAmento de Alfarroba e Amêndoa, C.R.L.

- AlgarOrange - Associação de Operadores de Citrinos do Algarve

- ASPAFLOBAL - Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio

- Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio

- Associação de Criadores de Gado do Algarve

- Comissão Vitivinícola do Algarve

- Global Avocados

- Madre Fruta - Organização de Produtores Hortofrutícolas do Algarve

- Trops Portugal

- VIPLANT - Viveiros do Algarve