Como é do geral conhecimento, a ACTA-A Companhia de Teatro do Algarve foi preterida no último concurso do Programa de Apoio Sustentado, Criação-Teatro da Direção-Geral das Artes.

Uma estrutura teatral com sede no concelho da Amadora, distrito de Lisboa, num período de quatro anos, vem com 27 apresentações “politicamente aprovadas”, exclusivamente ao concelho de Loulé, e absorveu a totalidade da verba afeta à região do Algarve, a qual é composta por um total de 16 concelhos. A ACTA intervêm em 15 desses 16 concelhos, inclusive no de Loulé.

Num dos argumentos utilizados a favor dessa estrutura “paraquedista”, o júri nomeado para o programa (sem qualquer nexo avaliativo, conforme o próprio assume) refere, citamos: “A candidatura evidencia a excelente relevância estratégica da entidade no plano profissional, social e territorial”.

Em sede de Audiência Prévia, questionado diretamente, o Júri não soube explicar se o território a que se referia correspondia ao da região onde a estrutura “paraquedista” tem a sua sede (Lisboa), ou, por onde concorreu (Algarve). Concluímos que um júri de um concurso público, além de tecer alarvidades genéricas de ordem moral acerca de uns e outros, como se um paladino moral fosse, ainda acrescentou, em avaliação, no caso particular da estrutura que absorveu as verbas que estavam afetas à região, matéria elogiosa e sem qualquer interesse objetivo. A não ser este: aplicar em Lisboa verbas públicas que pertencem ao Algarve.

Fizemos tudo quanto estava ao nosso alcance para proporcionar à região do Algarve o acesso à Cultura que a sua população merece. Não tivemos sucesso! Apesar de expormos argumentos políticos e jurídicos avaliativos a favor da nossa região, o Governo da República, representado neste assunto por S. Exa. o Ministro da Cultura, Dr. Pedro Adão e Silva veio a indeferir o recurso hierárquico que apresentámos através do seu Despacho 320/2023/MC.

Também por sugestão do Senhor Diretor-Geral das Artes solicitámos a S. Exa o Ministro da Cultura que nos fosse facultado apoio direto por via do mecanismo Fundo de Fomento Cultural, como já aconteceu em outras ocasiões e noutros casos, nomeadamente à estrutura com sede na Amadora. Não obtivemos qualquer resposta.

A quem a temática interessa seria de utilidade política e social ler toda a argumentação utilizada para indeferir o nosso recurso hierárquico, porquanto por ela percebemos o quadro mental de quem nos administrou e o que efetivamente os move.  

Do teor do Despacho, sucintamente, ficamos a saber que afinal os princípios de coesão social e territorial foram trazidos para o ordenamento jurídico português na senda da regulamentação da União Europeia para reduzir as disparidades entre os diferentes territórios e regiões no espaço da Comunidade Europeia e não foi uma opção ideológica do interesse dos políticos que constituíram o XXIII Governo da República, nomeadamente do Ministro da Cultura, Dr. Pedro Adão e Silva.

Resolver os problemas comuns de disparidade entre as diferentes regiões de uma pequena nação como a nossa, não foi, para o XXIII Governo da República, um objetivo. Resolver os problemas que a desertificação provoca na desigualdade social e de oportunidades, é tão só, uma imposição de quem, de fora, é mais atento do que os de cá. Aos políticos portugueses que integraram este último Governo, o que interessou de sobremaneira foi o centralismo, mesmo que alimentado por periferias; o preenchimento e a divisão de verbas públicas para quem interessa e não para promover um serviço público de qualidade. 

Este Governo que agora findou foi o resultado dos votos no Partido Socialista, que, no programa de governo que apresentou à população nas eleições de 2022, deixou escrito a sua posição sobre a política cultural, a recordar: “Portugal Inteiro deve prever recursos para apoiar todos os territórios, de Norte a Sul, nos grandes centros urbanos como nas cidades de média e pequena dimensão, e ter um especial cuidado para que a oferta cultural alcance as vilas e aldeias dos territórios mais isolados”.

Hoje, observamos, uma coisa foi manifestar, outra coisa foi executar as intenções, principalmente quando se escolhe para ministro alguém com interesses difusos. Como já nos ensinou S. Exa. o ainda Ministro da Cultura Dr. Pedro Adão e Silva, fazer política está longe de executar qualquer programa apresentado à população, ou sequer cumprir os desígnios da legislação em vigor, está antes no ditar e impor astuciosamente “regras do jogo” para alimentar prosélitos.

 

Acabado o XXIII Governo da República, o Partido Socialista está novamente na corrida. No atual programa, para dia 10 de Março de 2024, no que concerne a políticas culturais vai publicitando o que alega pretender executar:

Descentralizar as atividades culturais. A cultura constitui um veículo primordial para a valorização individual e coletiva, a transformação social e a coesão territorial. Importa, pois, prosseguir uma política cultural sustentada e de proximidade, promovendo uma estratégia assente na descentralização e na desconcentração territorial, de modo a incentivar o mais amplo acesso às artes.

Caso a democracia o venha a permitir, resta saber se os procedimentos seguem o mesmo triste caminho do deposto XXIII Governo da República. 

Cá estamos para continuar a nossa luta pelo Teatro e pela região do Algarve.

 

Luís Vicente - Diretor Artístico da ACTA-A Companhia de Teatro do Algarve