As consequências da greve dos pilotos da TAP é o 46º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

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A minha família tem viagem de avião marcada para dia 8 de maio e acabei de ouvir que a greve dos pilotos da TAP será mesmo uma realidade até dia 10. Estamos aflitos sem saber o que fazer. Quais são os nossos direitos?

A Deco tem recebido diversos pedidos de esclarecimento como o teu e podemos informar que podes ser reembolsado do valor dos bilhetes em dinheiro ou na mesma forma de pagamento. Caso tu e a tua família estejam de acordo, poderão, também, alterar a data de viagem ou solicitar a emissão de um voucher.

A TAP, face ao cancelamento de voos devido à greve convocada para o período de 1 a 10 de maio, tem proposto aos clientes, precisamente, a alteração de data da viagem ou a emissão de um voucher para gastar noutra viagem, sem dar a possibilidade de reembolso. Esta posição da transportadora aérea não é legalmente admissível. A TAP, ao comunicar o cancelamento do voo, terá sempre de disponibilizar a possibilidade de devolução das quantias pagas. Portanto, para ser feita alteração de datas ou emissão de voucher, tem de haver um acordo entre as partes, ou seja, terás de aceitar essas alternativas.

Na verdade, as companhias aéreas podem não ser responsáveis pelos atrasos ou cancelamentos dos voos. Uma das razões da exclusão de responsabilidade é a existência de “circunstâncias extraordinárias”, como situações de mau tempo, agitação política e greve, que só pode servir como exclusão para o dever de indemnização por cancelamento dos voos, indemnização prevista no regulamento europeu do transporte aéreo. Mas isto nada tem a ver com o reembolso do preço pago pelos bilhetes cujo voo foi cancelado.

Mais: o direito a assistência e ao reencaminhamento terá sempre de ser assegurado aos passageiros que sejam afetados pela greve e que não se encontrem no ponto de partida da viagem, ou seja, em caso de cancelamento do voo de regresso.

Caso necessites de mais esclarecimentos ou de apoio, contacta os nossos serviços.

 Por: Idealista