A Litográfica do Sul – uma empresa emblemática do concelho de Vila Real de Santo António e do sul do país no setor das artes gráficas – atravessa sérias dificuldades, estando em risco 44 postos de trabalho.

No dia 4 de maio, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, deslocou-se a esta empresa para se reunir com os trabalhadores e transmitir-lhes a sua solidariedade e apoio na luta pela viabilização da empresa, pela preservação dos postos de trabalho e pelo pagamento dos salários em atraso.

Em finais de março de 2015, foi instaurado um Processo Especial de Revitalização (PER), tendo o Tribunal nomeado um administrador judicial provisório. Entretanto, uns dias depois, a Administração comunicou aos trabalhadores que iria pedir a insolvência da empresa e que estes estavam dispensados de comparecer no local de trabalho. Contudo, os trabalhadores mantêm-se nos seus postos de trabalho apesar de a empresa não estar a laborar e não lhes estarem a ser pagos os seus salários.

Em meados de abril, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul) foi recebido, a seu pedido, no Ministério da Economia, tendo-lhe sido comunicado que o Governo encaminharia o assunto para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. Uns dias depois, o IAPMEI contactou telefonicamente o SITE-Sul, informando que iria realizar um conjunto de diligências no sentido de tentar viabilizar a Empresa Litográfica do Sul. Desde essa altura, nada mais se soube sobre a intervenção do IAPMEI.

O PCP, considerando que o Governo deve intervir no sentido de garantir a laboração e a viabilidade da Empresa Litográfica do Sul, salvaguardando os postos de trabalho tão importantes para os trabalhadores e suas famílias, assim como para a economia do concelho de Vila Real de Santo António, questionou o Ministério da Economia (pergunta em anexo), com caráter de urgência, sobre o resultado das diligências realizadas pelo IAPMEI no sentido de garantir a laboração e a viabilidade da Empresa Litográfica do Sul.

De acordo com informação recolhida pelo Grupo Parlamentar do PCP, os trabalhadores da Empresa Litográfica do Sul têm salários em atraso. O salário de dezembro apenas foi pago em janeiro, os salários de janeiro e fevereiro foram pagos em março, o salário de março apenas foi pago parcialmente (cerca de 1/3) em abril e o salário de abril ainda não foi pago. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já se deslocou à empresa, mas não são conhecidos os resultados da ação inspetiva.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou também o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (pergunta em anexo), com caráter de urgência, sobre os resultados da ação inspetiva levada a cabo pela Autoridade para as Condições do Trabalho à Empresa Litográfica do Sul e ainda sobre as medidas que serão tomadas para assegurar o cumprimento da legislação e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito a receber os salários em atraso.

 

Por GP PCP