Índice de endividamento da autarquia diminui 80 pontos percentuais, dando continuidade às metas do Programa de Ajustamento Municipal

O Município de Vila Real de Santo António reduziu a sua dívida total em 15,7 milhões de euros desde 2021, ano de início do atual mandato autárquico. Esta diminuição é um dos números que se destaca do exercício financeiro de 2023, cujas contas foram aprovadas, esta segunda-feira, pela Assembleia Municipal.

A redução da dívida do exercício anterior foi de 3,9 milhões de euros, sendo que em 2022 a mesma dívida havia registado um recuo de 11,8 milhões de euros. Assim, entre 2021 e 2023, o passivo do município foi reduzido em 15,7 milhões de euros, valor expressivo para um período de apenas dois anos.

«O executivo tem apostado na redução consolidada da dívida do município de Vila Real de Santo António. Essa redução, na ordem dos 16 milhões de euros em apenas dois anos, é bem representativa do esforço que tem sido realizado ao nível da recuperação financeira da autarquia», refere Álvaro Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. «Este esforço para reduzir a dívida da autarquia começa, assim, a dar frutos», reforça.

Estes dados financeiros mostram também que, no mesmo período, o índice de endividamento da autarquia teve uma diminuição de 80 pontos percentuais, passando de 356,68% para os atuais 277,20%. Este índice é calculado tendo em consideração o limite de endividamento face à dívida total, sendo um dos vários indicadores utilizados para aferir da sustentabilidade financeira das autarquias.

A dívida total do município, que inclui os dados financeiros da Câmara Municipal e também da Sociedade de Gestão Urbana (propriedade da autarquia) é, atualmente, de 109 milhões de euros. Apesar desta importante redução, «o valor absolutamente astronómico da dívida que foi herdado dos anteriores executivos tem sido o maior obstáculo ao desenvolvimento do concelho».

«Em 2021, a dívida ascendia a mais de 125 milhões de euros, pelo que foi absolutamente necessário estancar a autêntica hemorragia financeira que se verificava na autarquia», diz o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

As contas consolidadas de 2023 revelam ainda que a média da receita corrente dos 3 anos anteriores (indicador utilizado ao nível contabilístico pelas autarquias locais), atingiu, em 2023, o valor de 30 milhões de euros, sem que se tenha recorrido a qualquer aumento das taxas e impostos municipais.

Ou seja, a autarquia vila-realense tem sido capaz de aumentar o nível da receita cobrada, a qual contribui também para a melhoria do resultado operacional. Assim, em 2021, o valor do indicador em questão era de 23,4 milhões de euros anuais, sendo, no final de 2023, de 30,5 milhões de euros, o que revela um aumento de 7,1 milhões de euros.

O executivo tem procurado compatibilizar a necessidade de reduzir a dívida herdada e conseguir, ao mesmo tempo, realizar um conjunto de investimentos necessários nas áreas da educação, do espaço público e do serviço prestado aos munícipes.

Disso é exemplo o fornecimento gratuito de refeições nas escolas do concelho, a atribuição gratuita de livros de fichas aos alunos, ou o apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

«Tem sido um exercício verdadeiramente complexo, mas foi possível encontrar um equilíbrio entre essas duas necessidades», conclui Álvaro Araújo.