Ontem, dia 22, em Faro, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou um alívio de cerca de 20 hectómetros cúbicos (hm³) nas medidas de restrição em vigor no Algarve devido à seca, decretadas pelo governo anterior na resolução 26-A/2024.
Este alívio beneficiará principalmente a agricultura, como era pretensão do PSD Algarve, insistentemente reivindicada, por se tratar de uma área económica vital para a estratégia de diversificação económica da região e de ocupação dos solos.
Para além disto, o PSD saúda ainda a disponibilização de mais 2,65hm³ para o consumo urbano e de 4,17hm³ para o turismo, sector que é crucial para a economia dos 16 concelhos algarvios e o bem-estar das suas populações.
À margem da apresentação, Cristóvão Norte, presidente do PSD Algarve mostrava-se satisfeito: "O governo está a cumprir com a sua promessa de revogar a resolução 26-A, viabilizando o ano agrícola e a época turística no Algarve. Mudaram as circunstâncias, corrigem-se as decisões.”
São mesmo medidas oportunas, porquanto Cristóvão Norte considera que a "situação hidrológica está agora menos gravosa e, mesmo que não chova mais nada até final do ano, o Governo garante que este alívio não compromete a manutenção da política de racionalização do consumo da água que está em curso, o que permitirá termos mais 20 hm³ nas torneiras dos algarvios e nas mangueiras de rega agrícola.”
Realce pela positiva merece também a decisão do Governo de disponibilizar mais 103 milhões de euros para juntar aos 260 milhões já assegurados em sede de PRR, Fundo Ambiental e Fundo do Turismo e que servirão, entre outras, para reforçar o PO Algarve com 66 milhões para o tema da água; 27milhões para o reforço das medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola Silves-Lagoa e Portimão e estudo de avaliação do potencial hídrico na bacia hidrográfica de Alportel; 10 milhões para reforço das medidas de eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e das medidas para o uso de água residual tratada. Norte avança, “ é o maior investimento de sempre no Algarve, agora é fazer.”
O PSD alerta agora para a necessidade de gerir de forma criteriosa essa verba, a maior de que há registo para este tipo de investimento na região, e apela a que se entregue à Águas do Algarve um caderno de encargos tecnicamente estruturado para que a distribuição das verbas sirva para acorrer às necessidades mais prementes, o que exige um alinhamento de estratégias inequívoco com o Ministério do Ambiente e os demais.
PSD Algarve