Divórcio: quais são as burocracias associadas?

Há muitas burocracias associadas a um processo de divórcio. Este não é um processo simples. Por isso, fica a par de tudo!

A vida conjugal nem sempre é o que se sonhou e, por vezes, a felicidade para ambos os elementos do casal só se encontra após se colocar um ponto final na relação. Quando existem filhos no agregado familiar, esta revela-se uma situação ainda mais sensível.

A gestão familiar é sempre bastante difícil. Essa é sempre uma decisão que altera o quotidiano. As rotinas deixarão de ser as mesmas. Além disso, há muitas burocracias a tratar. Se estás a pensar em dar esse passo, deves primeiro conhecer as burocracias associadas ao divórcio. Por exemplo, a morada familiar é uma das questões que deve ser resolvida.

No presente artigo, poderás ficar a saber tudo o que precisas sobre as burocracias inerentes a este processo complicado que consiste em dar um novo rumo à vida. Há que conhecer as diversas etapas inerentes ao divórcio.

Como conseguir o divórcio?
Divórcio por mútuo consentimento
Quem pode pedir este tipo de divórcio?
Divórcio por litígio
Pedido de divórcio: documentação necessária
Quanto custa pedir o divórcio?
Divórcio gratuito
O que acontece à casa depois do divórcio?
Casa arrendada pelo casal
Casa como propriedade de um dos cônjuges
Casa como propriedade de ambos
Crédito habitação no divórcio
Partilha da casa em caso de divórcio

Como conseguir o divórcio?

O processo de divórcio pode ser a solução para terminar com uma vida que não se deseja mais. Há duas formas distintas de dar este passo decisivo:

Divórcio por mútuo consentimento: acontece quando ambos os elementos do casal se encontram de acordo relativamente à separação e respetivos termos;

Divórcio por litígio: este tipo de processo de separação revela-se necessário quando não há acordo. Frequentemente, é preciso seguir a via judicial para encontrar uma solução.

Divórcio por mútuo consentimento

Este processo de divórcio é frequentemente chamado de divórcio amigável. O divórcio por mútuo consentimento é mais simples. Podes dar início ao processo de separação em qualquer conservatória do registo civil.

O mesmo pode ainda ser feito de outras formas, nomeadamente:

Através da internet, no Civil Online;
Na Plataforma de Atendimento à Distância;
No portal de serviços públicos E-Portugal;
Diretamente no portal da Justiça.

Podes ainda optar por agendar uma data para iniciar o processo de divórcio pela internet. Ora, neste caso, apenas é necessário um endereço de e-mail. Se optares por agendar online o atendimento, podes fazê-lo através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, que se encontra disponível para Android, iOS e macOS.

Quem pode pedir este tipo de divórcio?

O divórcio por mútuo consentimento pode ser pedido pelos seguintes elementos:

Por ambos os membros do casal;

Por procuradores que representam os membros do casal.

Divórcio por litígio

Um divórcio sem acordo entre os membros do casal revela-se um processo mais complicado. Neste caso, é preciso realizar o pedido em tribunal.

Pedido de divórcio: documentação necessária

No Portal da Justiça, podemos encontrar os documentos necessários para dar início ao processo de divórcio. São eles:

Pedido escrito em como se querem divorciar;

Acordo escrito sobre o pagamento de uma pensão de alimentos de um membro do casal ao outro. Isto, quando o casal acorda a realização desse pagamento;

Lista dos bens comuns do casal e do seu respetivo valor;

Acordo escrito ou certidão da sentença judicial sobre o exercício das responsabilidades parentais. Isto, se existirem filhos menores, naturalmente;

Acordo escrito sobre o destino a dar aos animais de companhia, se estes existirem;

Certidão da convenção antenupcial, se a convenção não tiver sido realizada numa conservatória e o regime de bens não constar do registo de casamento;

Acordo escrito que defina o que irá acontecer à casa onde o casal vivia, permitindo identificar o destino a dar à casa de morada de família.

Quanto custa pedir o divórcio?

Os custos podem variar em função de alguns fatores, a saber:

O custo é de 280 euros quando se trata de um processo de divórcio por mútuo consentimento, sem partilha dos bens;
O custo é de 375 euros quando se trata de um processo de divórcio por mútuo consentimento, com a partilha do património do casal e registo dos bens;
O custo total fica por 625 euros se fizeres os dois processos em conjunto (divórcio e partilha de bens).

No entanto, e conforme o que se encontra no portal da Justiça, o valor pode subir se existirem custos relacionados com a consulta das bases de dados dos registos, por exemplo. Além desse valor, ainda é preciso adicionar o pagamento dos impostos.

Divórcio gratuito

Para quem conseguir provar que não pode pagar os custos do divórcio, o mesmo é gratuito.

Se os membros do casal provarem que têm dificuldades económicas que os impedem de pagar os custos do processo, então o processo pode ser gratuito. A prova dessa falta de condições económicas pode ser feita com:

Um documento emitido pela autoridade administrativa competente;

Uma declaração passada pela instituição pública de assistência social onde se encontrem inscritos;

Um documento emitido pela Segurança Social comprovativo de que beneficiam de apoio judiciário com dispensa total da taxa de justiça e outros encargos do processo.

Nota: no caso de apenas um membro do casal poder beneficiar do processo gratuito, então o outro membro do casal terá de suportar 50% dos custos.

O que acontece à casa depois do divórcio?

Independentemente dos motivos que levam à separação, quando há um divórcio, há outras coisas a tratar, pois o que era comum, de cada elemento do casal, deixou de o ser.

Desta forma, é fundamental saber como tratar da morada familiar, durante e após o divórcio, e como dividir a responsabilidade parental. Convém conhecer o que a lei dita sobre esse assunto e saber que existem custos associados a este processo.

A morada de família poderá ser destinada a um dos elementos do ex-casal. No entanto, é importante não apenas ter em conta as necessidades de cada um, mas também os interesses do(s) filho(s), se existirem. Desta forma, tendo em conta esse pressuposto, mesmo que a casa de família seja um bem próprio de um dos ex-companheiros, a habitação poderá ser atribuída ao outro elemento do casal.

É importante que se compreenda que o conceito de morada de família é referente apenas à habitação onde se encontra a vida familiar dos cônjuges (em união de facto). Um espaço habitado de forma permanente, duradoura e estável.

O fim do casamento pode gerar um conjunto vasto de constrangimentos. Ter uma casa conjunta revela-se um dos imbróglios inerentes a um processo de divórcio. No entanto, há várias soluções que se podem ter em consideração. No que concerne à casa da morada da família, as regras são bastante claras, podendo ser descritas como bem apertadas.

Casa arrendada pelo casal

É fundamental conversares com o teu ex-cônjuge, quando se trata de uma casa arrendada, para que possam decidir sobre o destino a dar à habitação.

Em conjunto, ambos os elementos podem escolher entre optar pela transmissão ou pela concentração a favor de um. No entanto, qualquer posição deve ser tomada sempre com o consentimento do senhorio.

Casa como propriedade de um dos cônjuges

No caso da casa se tratar de uma propriedade de um dos cônjuges, a casa até poderá ser atribuída ao outro elemento. Caso tal aconteça, o tribunal irá fixar o montante da renda e as condições do arrendamento, tendo em consideração as circunstâncias específicas do contexto.

Casa como propriedade de ambos

No caso da casa consistir numa propriedade de ambos os elementos, então a habitação em causa poderá ser arrendada a somente um dos membros. Então, tanto o montante da renda, como as condições do arrendamento serão fixadas pelo tribunal.

Crédito habitação no divórcio

A presença de um crédito habitação é um cenário comum. Muitos casais têm de lidar com esta situação no momento da separação.

Segundo as leis atuais, as entidades bancárias não podem agravar os encargos com o crédito quando tal acontece. No momento da renegociação do contrato do crédito habitação, os bancos encontram-se proibidos de aumentar o spread.

Ora, tal não se aplica somente no divórcio. O mesmo acontece com a separação judicial de pessoas e de bens, aplicando-se ainda à dissolução da união de facto ou até ao falecimento de um dos cônjuges.

No cenário de uma separação onde há uma casa com um crédito habitação, a pessoa que recebe o empréstimo tem de comprovar que o agregado familiar tem rendimentos para uma taxa de esforço inferior a 55% ou 60%, se se encontrar com dois ou mais dependentes (por exemplo, os filhos).

É possível não alterar nada no empréstimo. Nesta alternativa, ambos os elementos continuam a pagar o financiamento da habitação. Neste caso, o pagamento é equitativo, apesar de apenas um dos cônjuges ficar a viver na casa.

Partilha da casa em caso de divórcio

Num divórcio, há sempre a necessidade de lidar com assuntos bastantes burocráticos. Para ser possível realizar a partilha da casa, é preciso ter em conta duas variáveis fundamentais: o valor da casa e o montante em dívida ao banco.

Geralmente, o valor da casa a ter em conta deve corresponder ao respetivo valor de mercado, tanto quanto possível. Outro aspeto a ter em consideração por ambos os elementos do casal que pretendem separar-se é que os dois elementos devem primeiro fazer uma tentativa para chegar a um consenso sobre esse valor.

Se tal não for conseguido, há a possibilidade de recorrer aos serviços de um avaliador imobiliário para chegar a esse valor. Caso não haja dívida à entidade bancária, esse é o montante que o cônjuge que pretende ficar com a casa tem de pagar ao outro a título de tornas. No entanto, como geralmente há uma dívida ao banco, é necessário subtrair metade do valor que se encontra em dívida àquele montante.

No caso de partilha, o elemento que vende a sua parte terá de ter atenção às mais-valias, como se se tratasse da venda da habitação.

Por: Idealista News