O documento agora assinado contempla a cedência à autarquia de área destinada à construção de 548 fogos de habitação pública, projeto que o Município irá desenvolver nos próximos anos.

 

O terreno, propriedade de privados, tem uma área total aproximada de 48,58 hectares e preconiza o desenvolvimento de um núcleo para empresas tecnológicas, equipamentos coletivos na área da saúde e bem-estar, equipamentos ligados à educação e investigação académica, assim como zonas residenciais associadas às empresas, incluindo ainda cerca de 10 hectares para espaços verdes urbanos.

 

O contrato de planeamento agora assinado define, também, que o proprietário desses terrenos terá a obrigação de desenvolver, em estreita articulação com a autarquia, uma proposta do PPPITA, que no prazo de 18 meses deverá estar concluída.

 

Com a assinatura deste documento, a empresa proprietária dos terrenos compromete-se igualmente a respeitar os restantes instrumentos de gestão territorial aplicáveis, designadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e os objetivos estratégicos do Município.

 

Dentro de três meses, a empresa submeterá à aprovação do Município a composição da equipa que irá elaborar a proposta técnica e jurídica do PPPITA, que trabalhará em articulação com os técnicos municipais.

 

“Esta proposta reveste-se de enorme interesse municipal, uma vez que constitui um importante contributo da iniciativa privada para o desenvolvimento de um dos objetivos fundamentais da nossa política urbanística, promovendo uma mais rigorosa inserção urbanística e ambiental de futuras ocupações do solo”, referiu o presidente do Município, António Miguel Pina, durante a assinatura do contrato, que serviu igualmente para o Executivo camarário ficar a conhecer os pormenores do espaço alvo do contrato.

 

 

Por: CM Olhão