Recebes o ordenado mínimo? Então, deves ter em atenção algumas medidas de apoio governo que permitem melhorar a tua condição.

Em Portugal, a maioria das pessoas recebe o ordenado mínimo. Quem está nessa situação sabe bem que o valor que se recebe mensalmente não é nada agradável, principalmente quando se compara com o ordenado mínimo que se encontra noutros países europeus. Trata-se de um valor reduzido que permite assegurar condições básicas, mas é necessário estar constantemente a fazer contas. 

Mas existem apoios do governo destinados a agregados familiares numa situação de insuficiência económica, o que acontece quando o rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas do agregado familiar, é inferior aos 720,65 €.

Viver com o salário mínimo: desafios do dia a dia

Nem sempre quem trabalha consegue ter um ordenado com valor suficiente para cumprir com todos os compromissos financeiros. As pessoas que recebem o salário mínimo de 820 euros em 2024, lidam diariamente com o “apertar do cinto”, porque é bastante difícil pagar todas as contas. 

É um desafio ter de gerir o orçamento mensal. O dinheiro é escasso para quem tem de pagar casa, carro e combustível ou transportes públicos, alimentação, luz, água, serviços de televisão / internet / telemóvel. Esta realidade implica poupar ao máximo. 

Ter um ordenado baixo e muitas despesas para pagar é frustrante. Quem governa tem noção das dificuldades. Por isso, tomou algumas medidas de apoio governo que servem para ajudar as pessoas que se encontram neste contexto mais desfavorável. 

As pessoas que vivem nesta situação vulnerável podem beneficiar de vários tipos de isenções e de descontos. Não há um apoio específico para quem recebe o salário mínimo, mas quem tem rendimentos abaixo de um determinado limite pode usufruir de certos apoios. 

O salário mínimo serve de referência para diversos benefícios ou apoios sociais disponibilizados. Por isso, se te encontras neste contexto, podes verificar se cumpres os requisitos para receberes alguns destes apoios e benefícios.

Apoios do governo: quais existem para quem recebe salário mínimo?

Um trabalhador com o salário mínimo ou que não atinge um determinado patamar de rendimentos pode beneficiar de algumas medidas, nomeadamente:

• Isenções (como acontece com o IRS);
• Descontos (como é o caso da tarifa social de energia);
• Apoios sociais (como a Ação Social Escolar).

Existem diferentes tipos de apoios que são atribuídos em função das suas especificidades:

• Determinados apoios são atribuídos de modo automático;
• Outros apoios têm de ser pedidos;
• Existem ainda apoios temporários, nomeadamente o Apoio Extraordinário às Famílias Mais Vulneráveis. Este apoio é pago trimestralmente, no valor de 360€ anuais, sendo destinado aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica ou de prestações sociais mínimas ou a agregados que recebam abono de família do 1º ou 2º escalão.

E no que diz respeito aos impostos?

As pessoas que recebem o salário mínimo e têm casa própria conseguem poupar de formas distintas: não pagam IRS e têm isenção de IMI.

IRS 

Os trabalhadores por conta de outrem que recebam no final do mês um salário mínimo não têm de fazer retenção na fonte. Desta forma, estas pessoas não têm de descontar uma parte de ordenado para efeitos de IRS, o que é feito mensalmente por quem recebe valores superiores. 

Estes trabalhadores que recebem o salário mínimo estão abrangidos pelo mínimo de existência, isto é, encontram-se no limite até ao qual não se paga imposto. Os trabalhadores dependentes, trabalhadores independentes e pensionistas que recebam o mínimo de existência, que no ano 2024 é de 11.480 € por ano, encontram-se isentos de IRS.

Isenção de IMI

No caso dos teus rendimentos não terem ultrapassado os 15.469,85€ em 2023, poderás ainda beneficiar da isenção de IMI. Tal poderá suceder se o imóvel se destinar a habitação própria e permanente do teu agregado familiar.

O cálculo é feito tendo em conta o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Neste caso, não tem em conta o valor do salário mínimo, mas sim os contribuintes ou agregados com rendimento bruto total que não ultrapasse 2,3 vezes o valor anual do IAS. Logo, o equivalente a 2,3 x 509,26 euros x 14 meses.

A isenção só se aplica se o valor patrimonial tributário global de todos os imóveis do agregado for inferior a 10 vezes o valor anual do IAS.

Informação sobre apoios sociais

Os apoios sociais estão dependentes dos rendimentos. Alguns são atribuídos automaticamente. Outros podem ter de ser pedidos.

Abono de família

As crianças que integram agregados familiares com rendimentos e valores que não ultrapassam 240 vezes x IAS têm direito ao abono de família.

O valor recebido varia, pois está dependente quer dos rendimentos da família, quer do número de crianças que integra o agregado familiar, sendo que as respetivas idades também contribui para definir a quantia exata. 

Existem ainda majorações para famílias monoparentais ou que pertençam aos quatro primeiros escalões de rendimentos e tenham dois ou mais dependentes entre os 12 e os 36 meses. As famílias numerosas beneficiam também de majorações.

Apoio adicional ao abono de família

Mesmo que já recebam abono de família, as famílias com rendimentos brutos anuais inferiores a 16.815€, durante o ano de 2023, recebem um apoio de 15€ mensais (o valor é pago a cada três meses).

Abono pré-Natal

Se estiveres grávida e tiveres rendimentos inferiores ao valor estabelecido para o 4º escalão de abono de família, a partir da 13ª semana de gravidez, podes requerer o abono de família pré-Natal.

Ação Social Escolar

Esta medida visa apoiar os alunos de famílias com rendimentos mais baixos. Se recebes o salário mínimo, poderás beneficiar da Ação Social Escolar (ASE). Esta medida não só abrange a alimentação, como também outras vertentes indispensáveis do percurso escolar do aluno, nomeadamente:

• Aquisição de material escolar;
• Visitas de estudo;
• Subsídio de transporte (em determinados casos).

A atribuição dos apoios é realizada consoante os escalões, existindo três (A, B e C). Os valores são definidos conforme os respetivos escalões de abono de família.

Os jovens que integrem agregados familiares com rendimentos de referência correspondentes ao 1º ou 2º escalão do abono de família e que se encontrem a frequentar o ensino secundário (10º, 11º ou 12º anos) têm direito a bolsas de estudo no valor de 50€ por mês (com majoração, no caso de famílias monoparentais).

Como obter descontos em serviços essenciais 

Se recebes o salário mínimo ou tiveste rendimentos baixos em 2023, podes ter acesso a cuidados de saúde / serviços essenciais gratuitos ou mais baratos.

Taxas moderadoras

Embora as taxas moderadoras tenham sido abolidas dos exames de diagnóstico e dos cuidados de saúde primários, ainda há contextos em que é preciso pagar taxas moderadoras. 

Contudo, as famílias que se encontram numa situação de insuficiência económica (isto é, em casos em que o rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas do agregado familiar, é inferior aos 720,65 €), beneficiam de isenção no pagamento destas taxas.

Tarifas sociais

Sabias que as famílias com rendimentos mais baixos podem ter acesso a tarifas mais baixas em serviços essenciais?

• Tarifa social de eletricidade: esta tarifa destina-se a famílias com um rendimento total anual igual ou inferior a 6.272,64 €. É possível usufruir de um desconto adicional de 50% por cada elemento do agregado familiar que não tenha rendimentos.

• Tarifa social da água: esta tarifa é atribuída a quem cumpre os mesmos requisitos a nível económico. No entanto, depende do município, uma vez que nem todas as autarquias apresentam esta possibilidade.
• Tarifa social de internet: esta tarifa tem um custo mensal de 6,15 € (5 € + IVA), mas não inclui televisão e telefone. É atribuída a agregados com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6.272,64 euros.

Outro tipo de apoios

Caso recebas o salário mínimo e o valor da renda da tua casa implique uma taxa de esforço elevada, podes ainda beneficiar do chamado Apoio Extraordinário ao Arrendamento. Esta medida está integrada no Programa Mais Habitação. Este apoio destina-se a agregados familiares com rendimentos até ao limite máximo do 6º escalão do IRS.

Caso tenhas menos de 35 anos, há outra medida no âmbito do arrendamento que te pode interessar. É possível fazeres uma candidatura ao programa Porta 65, um processo que te pode levar a receberes um apoio no pagamento da renda. 

Há ainda a possibilidade de acumulares o referido apoio com o Programa de Apoio ao Arrendamento (designado, num passado recente, como Programa de Arrendamento Acessível). 

Existe ainda a oportunidade de obteres proteção jurídica (consulta jurídica e apoio judiciário) para as pessoas com rendimentos mais baixos. Num simulador disponibilizado pela Segurança Social, podes consultar se reúnes as condições necessárias para obteres esse apoio.

 

Idealista News