A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Faro, realizou uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de comércio a retalho,

suspeitos de procederem à comercialização de artigos de origem contrafeita, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, em Albufeira e Quarteira.

Em resultado desta operação, foram instaurados três processo-crime pelos ilícitos de venda ou ocultação de produtos contrafeitos e imitação ou uso ilegal de marca.

Foram ainda apreendidos 1.460 artigos (vestuário, artigos de marroquinaria, cintos, bonés, chapéus, ténis e artigos de bijutaria, de marcas conceituadas), cujo valor ascende a um valor aproximado de 11.600,00 Euros.

A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios. Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.

 

ASAE