Concurso público representa um investimento de 107,9 milhões de euros visando a resiliência do abastecimento público na região

Numa data especial em que se celebra o Dia Nacional da Água, a Águas do Algarve informa da adjudicação do Concurso Público para a Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, com o Agrupamento Complementar de Empresas – ACE, formado pelas empresas LUSÁGUA – SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A., AQUAPOR – SERVIÇOS, S.A e GS INIMA ENVIRONMENT, S.A.U.

 

O presente Contrato representa um investimento de 107.922.830,00 EUR (Cento e sete milhões e novecentos e vinte e dois mil e oitocentos e trinta euros, integrado no “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve – SM6 – Promover a dessalinização do mar”, enquadrado na Componente C09 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem por objeto a conceção, a construção e a exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, incluindo:

1. A elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da "Obra" a executar, incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), entre outros). Inclui igualmente a elaboração dos elementos a entregar em fase de RECAPE, conforme descrito na DIA do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das mediadas constantes da DIA, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de "Arranque" da instalação e até à sua Receção Provisória;
2. A execução de todos os trabalhos de construção;
3. A realização das atividades e trabalhos de “Comissionamento” da “Obra”;
4. A realização das atividades de “Pré-Arranque” da “Obra”;
5. A realização do “Arranque” para verificação da conformidade da “Obra” com as garantias prestadas;
6. A “Exploração” do Empreendimento por um período de 3 (três) anos

 

Necessidade da solução

O Estudo Prévio da Estação do Projecto da Solução de Dessalinização na região do Algarve surge num contexto – espacial e temporal – em que se perspetiva, com crescentes evidências, que se assistirá a um decréscimo da pluviosidade anual e num aumento da assimetria do regime intra-anual de precipitação, mais ou menos pronunciados em função dos cenários climáticos considerados, especialmente pronunciado nas regiões mediterrânicas.

 

Objetivos e justificação do projeto

O objetivo único do Projeto, baseia-se na necessidade de uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água na região do Algarve, necessidade essa já há muito identificada. A principal razão para a concretização deste empreendimento é, assim, a necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, mesmo em períodos de seca prolongada.

Importa ainda contextualizar o projeto presentemente em análise numa estratégia mais abrangente de lidar com as supracitadas carências de abastecimento público de água no Algarve. De facto, o Projecto da Solução de Dessalinização na região do Algarve inclui-se no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que é um dos Investimentos previstos na Componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previsto por Portugal. Esta infraestrutura terá como capacidade inicial 16 milhões de m3, mas estamos a projetar a infraestrutura para que esta tenha capacidade para tratar até três vezes mais do que esse volume, ou seja até aos 24 milhões m3 de água.

 

Mais-valia da infraestrutura projetada:

A região do Algarve sofre, ao longo dos últimos anos, ciclos de seca prolongada associada a uma situação de escassez hídrica já considerada estrutural, resultando numa diminuição dos volumes de água armazenada nas várias origens disponíveis, estando esta situação a ser monitorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Águas de Portugal (AdP) e pelas Águas do Algarve (AdA).

Por forma a minimizar esta situação, diversos estudos apontam para o recurso à dessalinização de água do mar como uma das medidas estruturais possíveis para o reforço da capacidade de produção de água. Esta opção integra o conjunto de medidas que corresponde igualmente a uma necessidade estratégica ligada às disponibilidades e reservas de água na região, tal como identificado no Plano Regional de Eficiência Hídrica da Região do Algarve.

 

Informação adicional

Teresa Fernandes, Porta-Voz da Águas do Algarve