Pacote fiscal para 2025 volta a beneficiar munícipes e empresas. Taxa de IMI sofre a sua sexta redução em 11 anos e desce para o valor mínimo: 0,30%

Na sequência de uma estratégia seguida ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal de Faro vai voltar a promover, em 2025, uma descida significativa da carga fiscal para munícipes e empresas.

O pacote fiscal, aprovado no dia 23 de setembro em reunião de câmara, e esta segunda-feira, dia 30, em Assembleia Municipal, prevê desde logo uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos. Após uma descida significativa deste imposto em 2024 (de 0,35% para 0,32%), o Município de Faro volta a descer esta taxa em 2025 para 0,30% - a taxa mínima que o Município pode cobrar.

Registe-se que a taxa de IMI sofre assim a sua sexta redução ao longo dos últimos 11 anos, e há quatro anos, em 2020, esta taxa estava fixada em 0,38%.

Simultaneamente, e tal como já tem vindo a acontecer nos últimos anos, o Município de Faro mantém um apoio significativo às famílias com filhos a cargo, com uma redução de taxa para os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do agregado familiar, atendendo ao número de descendentes que compõem o respetivo agregado. Já no caso de prédios rústicos, a taxa de IMI mantém-se em 0,8%.

O pacote fiscal agora aprovado para 2025 volta também a beneficiar as empresas do concelho de Faro, com uma nova descida da taxa de derrama: além da isenção desta taxa para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, já em vigor, a taxa normal de derrama volta a baixar de 1,35% para 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas). Esta taxa, note-se, passou de 1,50% em 2023 para 1,35% em 2024.

Também a taxa de participação variável na formação do IRS recebido do concelho reduz de 5% para 4,5%, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal - por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações – fixa-se novamente no valor de 0,25%.

Com estas medidas, o Município de Faro pretende continuar a apoiar as famílias e empresas que enfrentam actualmente um desafiante contexto económico e social. Ao todo, com a redução destas taxas em 2025, a Autarquia deixa de receber um valor global de cerca de 1.700.000 euros, aumentando assim, nessa medida, a disponibilidade financeira das empresas e famílias do concelho.