Um estudo liderado por investigadores do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg), em colaboração com outras instituições europeias,

revela que a maioria das áreas marinhas protegidas na União Europeia apenas regula superficialmente a maior parte das atividades humanas, colocando em causa a sua eficácia na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos.

O Oceano é essencial para o planeta e para a humanidade. Para além do seu papel fundamental na regulação do clima da Terra, é um fator central em diversas atividades humanas, desde a pesca que alimenta milhões de pessoas, até às atividades culturais e de lazer que enriquecem o nosso bem-estar. No entanto, enfrenta ameaças diárias provocadas pela ação humana, incluindo a pesca intensiva, mineração e destruição de habitats. Em resposta a estas ameaças, a União Europeia estabeleceu uma meta ambiciosa: até 2030, 30% das águas devem estar protegidas, com 10% sob proteção rigorosa. No entanto, o estudo agora publicado revela que, apesar destas intenções, a maioria das áreas marinhas protegidas não está a proporcionar a proteção necessária. 

 

Proteção “no papel”, mas não na regulamentação 

Apenas 11,4% de toda a área marinha da União Europeia se encontrava classificada como área marinha protegida em 2022. Ao investigar os regulamentos existentes, esta investigação revela que apesar de serem legalmente designadas como áreas protegidas, na maior parte destas águas (86%) são permitidas atividades altamente prejudiciais para o ambiente, como a dragagem, a mineração e práticas de pesca destrutiva. 

Segundo a líder do estudo, Juliette Aminian-Biquet, investigadora do CCMAR, "estes resultados revelam que estamos apenas no início do processo de proteção das águas que banham a União Europeia. As áreas marinhas protegidas, como estão atualmente configuradas, não se destinam a proteger fortemente a biodiversidade marinha, uma vez que são flexíveis nos impactos a limitar e, consequentemente, nos regulamentos a aplicar.” 

 

Um olhar detalhado sobre 4.858 áreas marinhas protegidas 

Este estudo analisou, pela primeira vez, a nível legal, a proteção oferecida por 4.858 Áreas Marinhas Protegidas em toda a União Europeia, utilizando um sistema de classificação internacionalmente reconhecido, o Guia de Áreas Marinhas Protegidas (MPA Guide). O sistema classificou as áreas protegidas analisadas com base nos impactos das atividades que eram permitidas, desde as áreas que são totalmente protegidas, onde não são permitidas atividades de extração, até àquelas cuja oferta foi considerada incompatível com a proteção da biodiversidade, permitindo atividades de impacto muito elevado. A investigação concluiu que, apesar de existirem várias legislações (nacionais, internacionais e europeias) que promovem a criação destas áreas, as mesmas não estão a ser eficazes na forma como protegem e preservam a vida marinha. 

“Este estudo é um alerta”, afirma Bárbara Horta e Costa, coautora e investigadora sénior do CCMAR. “Para que as áreas marinhas protegidas possam desempenhar o seu papel na preservação da biodiversidade e para que atinjamos as metas estabelecidas para 2030, é necessário que as regulamentações sejam revistas e reforçadas.”

 

O futuro dos nossos mares depende de ação urgente 

Este estudo representa um passo crucial na compreensão da proteção jurídica das áreas marinhas protegidas na União Europeia, sublinhando a necessidade de equipar estas áreas com regulamentações adequadas para reduzir impactos. Para além da regulamentação, é necessário garantir que as regras são aplicadas e que as condições dos ecossistemas são monitorizadas. Para isso, é importante que os intervenientes da sociedade e da economia, que são confrontados com restrições crescentes às suas atividades, participem na transformação e adaptação das atividades marítimas para fins sociais e ambientais, tanto dentro como fora das áreas marinhas protegidas. 

 

O estudo pode ser consultado online aqui.

 

UAlg