No dia 17 de outubro de 2003, no decurso da 32.ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),
foi aprovada a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (PCI), que entrou em vigor no dia 20 de abril de 2006. Razão principal para ser essa a data escolhida para celebrar o Dia Internacional do Património Cultural Imaterial, o que sucede pela primeira vez!
A Convenção tem como objetivos a salvaguarda, respeito, sensibilização a nível local, nacional e internacional, do património cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos, bem como a cooperação e o auxílio internacionais, no quadro de um mundo cada vez mais globalizado que ameaça uniformizar as culturas e aumentar as desigualdades sociais, tendo Portugal depositado o instrumento de ratificação a 21 de maio de 2008.
Neste contexto, o Comité para o Património Cultural Imaterial da UNESCO convida os Estados Parte a juntar-se à campanha online lançada por forma a assinalar a primeira celebração do Dia Internacional do Património Cultural Imaterial.
Deste modo, as entidades promotoras de ações relacionadas com o património cultural imaterial, estão convidadas a comunicar os detalhes de tais eventos e atividades a serem organizados neste âmbito nos meses de outubro e novembro de 2024, para que possam aparecer na página dedicada ao Património Cultural Imaterial da UNESCO, sendo solicitado que se utilize o formulário anexo e o envie para o email: ich@unesco.org
A mesma página na Internet também inclui informações sobre a utilização do logótipo dedicado a este momento de celebração, a ser utilizado pelos parceiros que se associem com ações realizadas durante os meses em que decorre.
No Algarve, para além da inscrição da Dieta Mediterrânica na Lista Representativa de Património Cultural Imaterial da Humanidade, tendo Tavira como comunidade representativa, estão inventariados no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial a Festa da Nossa Senhora dos Navegantes da Ilha da Culatra (Faro), o Culto da Nossa Senhora da Piedade (Loulé), a Festa das Chouriças em honra de São Luís (de Anjou) de Querença (Loulé) e a Arte Xávega da Meia Praia (Lagos), encontrando-se atualmente o Bolo do Tacho de Monchique em processo de inventariação.
O Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, da competência do Património Cultural, I.P. (PCIP), constitui-se como medida fundamental para a salvaguarda do PCI em Portugal, e a sua utilização para fins de inscrição de manifestações imateriais representa condição indispensável para sua eventual candidatura à Lista Representativa do Património cultural imaterial da Humanidade ou à Lista do Património cultural imaterial que necessita de salvaguarda urgente.
CCDR Algarve
