Temática do Alojamento Local continua a levantar dúvidas junto de proprietários e empresas de exploração da atividade turística.

Nesta que foi já a terceira iniciativa da Moneris sobre o Alojamento Local no Algarve, constatámos que o interesse sobre o tema tem sido crescente, assim como a envolvência das várias entidades relacionadas.

Na sessão realizada em Albufeira na passada terça-feira, dia 19 de maio, contámos com cerca de 200 participantes, entre proprietários, empresários, advogados, solicitadores e contabilistas.

Apesar de não ser um tema novo, a publicação do Decreto-Lei n.º 128/2014 veio trazer profundas alterações ao regime do Alojamento Local. Como referiu Rui Almeida, CEO do grupo Moneris, na abertura da sessão, “surgiram inúmeras questões quanto ao enquadramento fiscal previsto neste novo diploma, em sede dos vários impostos (IRS, IRC, IVA e IS) tanto na esfera do titular da exploração, como na esfera do proprietário do imóvel.”

Ciente da complexidade do tema e da sua relevância para o setor do turismo em geral e para a região do algarve em particular, o grupo Moneris apresentou a sua proposta e visão sobre o assunto à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, procurando contribuir proactivamente para a construção de um entendimento favorável ao desenvolvimento do negócio de prestação de serviços de alojamento, no âmbito do alojamento local.

Foi neste contexto que tivemos o prazer de receber Elsa Cordeiro, Deputada à Assembleia da República, que fez parte do painel de abertura, ao lado de Carlos Silva e Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, João Fernandes, Vice-Presidente do Turismo do Algarve, Sónia Reis, Presidente da Delegação de Albufeira da Ordem dos Advogados, Tânia Fernandes, Presidente da Delegação de Albufeira da Câmara dos Solicitadores e de Luis Pereira, em representação da Agência de Promoção de Albufeira (APAL).

O Alojamento local é uma fonte de criação de riqueza, como sublinhou o Presidente do Município de Albufeira. Por isso, faz todo o sentido que o pensamento político coloque esta realidade clara e de acordo com aquilo que existe.

A nova lei do Alojamento Local visa simplificar, visa enquadrar esta actividade económica, e visa também de alguma forma dar uma garantia de requisitos mínimos a quem procura um destino turístico.

Reforçando que o turismo residencial foi um dos produtos estratégicos identificados pelo Turismo do Algarve, João Fernandes considera que poderá contribuir para uma atenuação da sazonalidade, dado que regista procuras ao longo de todo o ano e que sustenta também a sua aposta em rotas fora da época alta.

Em 2013, de acordo com um estudo conjunto do Turismo do Algarve e da Universidade do Algarve, foram registados em hotelaria classificada pouco mais de 14 milhões de dormidas no Algarve. No entanto, se considerarmos outras tipologias de alojamento, estima-se mais de 20 milhões, o que revela bem a importância da discussão desta temática.

De acordo com o Censos de 2011, foram identificadas 140 mil residências secundárias no Algarve para venda e aluguer, o que nos leva a concluir que num cenário conservador, considerando que apenas 10% desta capacidade é alocada ao alojamento (legal ou não), estaremos a falar de cerca de 650 mil camas. Portanto, é um volume muito elevado da oferta que importa incluir naquilo que são os potenciais de oferta da região.

Até Outubro de 2014, havia na região apenas 10 mil alojamentos registados, o que equivale a cerca de 45 mil camas. Podemos assim considerar que apenas estão registados 7% da capacidade de instalar. Há claramente uma oportunidade de incluir toda esta actividade em benefício da própria região.

 

Por: Moneris