O imobiliário continua a ser uma importante fonte de receita para as autarquias do país. Os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023 revelam que as receitas municipais cresceram nos últimos dez anos, muito devido ao pagamento do IMT e de IMI. E os municípios estão menos endividados.

Esta terça-feira, dia 12 de novembro, foi apresentado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente a 2023, que revela que entre 2014 e 2022 a dívida total das 308 autarquias portuguesas recuou 2,65 mil milhões de euros, o equivalente a 39,3%. E, por outro lado, receita total cobrada cresceu mais de 900 milhões de euros, para 11,77 mil milhões de euros, escreve o ECO.

Os dados analisados no Anuário demonstram desde 2021 “uma mudança abrupta” na cobrança de impostos, com o crescimento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), que no ano passado ultrapassou mesmo a receita cobrada com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A coordenadora do estudo e responsável pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) Maria José Fernandes revela que em 2023 o IMT pesou 43% do total de receitas cobradas pelos municípios, tendo uma maior representação do que o IMI (cujo peso foi de 38%). Cerca de 11% das receitas dizem respeito à derrama e 8% ao IUC. 

“Este ano mantém-se essa tendência, embora com um valor muito, muito, muito menor. Continua o IMT a ser maior que o IMI […]. Isto tem a ver muito, naturalmente, com o mercado imobiliário”, acrescentou.

Por outro lado, em 2023 houve 15 municípios a cobrar taxa municipal turística, mais quatro do que no ano anterior, num valor global de 70,2 milhões de euros, que foi uma fonte de receita importante para as câmaras que a aplicaram.

Independência financeira das autarquias cai

Ainda assim, as câmaras municipais passaram a ter menos independência financeira, tendo registado o valor mais baixo ente 2013 e 2023. Foram os municípios que têm até 20 mil habitantes que se mostraram mais frágeis neste indicador, lê-se ainda na publicação. 

O mesmo documento revela ainda que só 15,2% das receitas públicas nacionais chegaram às autarquias, enquanto estas responderam com cerca de metade do investimento público no país. Isto pode ser explicado pelo facto de haver “uma maior intervenção dos municípios portugueses nas atividades de investimento público”, o que deixará despesas de manutenção mais tarde, acrescentam ainda. 

Os orçamentos dos municípios estão mais realistas em relação à previsão das receitas e das despesas e refletem também um aumento do investimento público, “se calhar também muito fruto até do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], o que dá alguns sinais daquilo que é o gasto de despesa e aquilo que é investimento público”, disse. “Acho que, mais uma vez, o ano de 2023 é um ano positivo naquilo que é a sua atuação em termos económicos, financeiros, orçamentais e patrimoniais”, concluiu.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2023, é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

 

Idealista

*Com Lusa