O governo PSD/CDS apresentou uma proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2025 que não serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do país, muito menos o da região Algarvia.
Com esta proposta de Orçamento o Governo confirma a sua natureza e diz com todas as letras quem serve e que interesses favorece. Está para continuar a beneficiar aqueles que têm ganho com a política de direita, aprofundando desigualdades, injustiças e discriminações, criando todos os dias mais dificuldades a quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.
Avança a política de estagnação económica, de borlas fiscais às grandes empresas, de ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, de ataque aos trabalhadores e pensionistas mantendo os baixos salários e pensões, fica de fora a resolução dos problemas da habitação. PS que ao permitir que esta política continue, mostra que está ao lado das opções de fundo do governo PSD/CDS, mas também da IL e do CH que apesar de toda retórica no essencial estão de acordo com este Orçamento.
O PCP cedo definiu a sua posição contra esta proposta, não deixando de tomar a iniciativa e a continuar a denunciar e a exigir as respostas concretas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Nesse sentido, apresentou centenas de propostas de alteração ao Orçamento, que para além da sua validade para essa melhoria de vida, são também a base para uma alternativa política que se impõe e é cada vez mais necessária.
O Algarve continua a ser uma das regiões do país com mais dificuldades sociais e onde a falta de investimento público mais se faz notar. Não será por via do Orçamento de Estado que esta situação se vai alterar.
O PCP, mais uma vez, avançou com uma série de propostas específicas para a região, que procuram responder a problemas urgentes e a investimentos necessários, que há muito são reivindicados pelas populações.
O PCP continuará a exigir uma outra política e um outro rumo para o Algarve.
- Escolas: financiamento do programa recuperação/reabilitação de escolas nacionais, com abrangência a 4 estabelecimentos da região;
- Escola Superior de Saúde: avançar para a construção de um novo edifício, na Universidade do Algarve;
- Estradas Nacionais 124 e 125: a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos, com a construção da rotunda sul da ponte do Arade na EN 124-1; a requalificação da EN 125 (no troço Olhão- VRSA), incluindo todas as variantes e as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial;
- Hospital Central do Algarve: avançar com a obra num modelo de construção e de gestão integralmente público, recusando o modelo PPP;
- Barragem da Foupana: avançar com os estudos e projeto para a sua construção;
- Matadouro público regional: avançar com os estudos e projeto para a sua construção;
- Estabelecimento prisional do Algarve: avançar com a construção da infraestrutura na freguesia de SB Messines;
- Portos algarvios: avançar com investimentos para a elaboração e execução urgente de um Plano de ação nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas/postos de vendagem na região do Algarve;
- Linha Ferroviária do Algarve: avançar com investimentos em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário, nomeadamente a conclusão da modernização e eletrificação, novas ligações ao Aeroporto e Universidade, a reativação da concordância em Tunes, melhoramentos nas ligações Intercidades, avançar com a ligação a Espanha, reabertura de estações, manutenção e reparação feita nas oficinas em VRSA.
PCP
