Em vésperas de se assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), a Câmara Municipal de Lagos saúda a efeméride, assim como todas as mulheres e o trabalho das associações e entidades que prestam apoio às mulheres vítimas de qualquer forma de violência.
A saudação, aprovada por unanimidade na última reunião do executivo municipal lacobrigense, tem como objetivo marcar a posição do município contra esta grave violação dos direitos humanos, reiterar o compromisso de adoção de medidas preventivas e alertar para um flagelo social que, ano após ano, continua a fazer sofrer e a vitimar fatalmente tantas mulheres em Portugal.
Segundo os dados preliminares recentemente divulgados pelo Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em 2024 (desde o início do ano até 15 de novembro) foram contabilizadas 25 mulheres assassinadas em Portugal.
O município, no âmbito dos instrumentos de diagnóstico e planeamento da Rede Social de Lagos, tem acompanhado a evolução desta problemática na área do concelho, implementando projetos e ações concretas para inverter esta tendência, desde logo com a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, o qual é reforçado com medidas inscritas no Plano de Desenvolvimento Social 2023-2027.
Este caminho é feito desde 2011, data da assinatura do primeiro Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o qual viria a ser renovado em 2021, com a adesão à Nova Geração de Protocolos de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação. Em 2019, Lagos aderiu à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo iniciado, mesmo ano, o funcionamento do Gabinete de Apoio à Vítima de Lagos (GAVA) dinamizado pela TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado.
O último Diagnóstico Social do Concelho de Lagos revela um aumento do número de atendimentos efetuados pelo GAVA, sendo que essa procura parece resultar de uma consolidação deste Gabinete junto da população e das entidades parceiras, a que se soma, durante os anos da crise pandémica, o impacto da imposição de medidas de isolamento social e quarentena, em que muitas pessoas foram forçadas a ficar em casa com os seus agressores, contribuindo para a subida de casos, mas também impedindo os pedidos de ajuda. De acordo com a mesma fonte, historicamente são as mulheres as principais vítimas de violência doméstica, consequência das desigualdades de género enraizadas nas estruturas das sociedades contemporâneas. Por outro lado, a denúncia desses casos a partir de pessoas do sexo masculino ainda são um tabu, e nem sempre são reportadas. Em contrapartida, são os homens os principais agressores.
As políticas públicas locais apostam, por isso, na prevenção da violência doméstica e da violência contra as mulheres (concretizada através de ações de informação e sensibilização) e na qualificação da intervenção (através da capacitação dos profissionais de primeira linha - forças de segurança e de entidades parceiras da Rede Social), não descurando a consolidação da resposta de apoio à vítima.
