Após análise da Autorização de Linha de Crédito para Investimento - Empréstimo, não podem os eleitos pelo PPD/PSD deixar de tecer uma série de comentários.
Da informação facultada que suporta o pedido de empréstimo, no valor de 4.390.010€, verificamos que o Município de Silves vive dias de algum desafogo financeiro, desafogo este que, ao que parece, já vem de anos anteriores à entrada em funções deste executivo CDU. Verificamos que existiram uma série de trabalhos, reuniões e acordos com várias instituições financeiras, que também começaram muito antes deste executivo CDU iniciar funções, senão vejamos.
Todo o plano de pagamentos em curso não advém de um sublime rasgo de gestão autárquica deste executivo CDU, mas sim da continuidade de trabalhos iniciados por outros, plano este que efetivamente levará ao pagamento de uma parte substancial da dívida deste Município.
Relembrar que, se hoje o Município de Silves apresenta capacidade de endividamento, como é referido no pedido de endividamento com valores tão expressivos, também vem do trabalho de rigor e de contenção das contas públicas que ocorreu no mandato PSD de 2009-2013, o qual foi ainda reforçado após a entrada em vigor da Lei N.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, a Lei dos Compromissos que tantos constrangimentos criou à gestão do Município.
Todo este trabalho iniciado no mandato PSD de 2009-2013 e que parece ter sido continuado neste mandato CDU de 2014-1017 leva a que o Município de Silves possa ter uma considerável capacidade de endividamento.
Saudamos, assim, de uma forma geral, a proposta de investimentos apresentada, que dá resposta a algumas das solicitações que as populações deste concelho justamente reclamam. Porém, não podemos deixar de nos admirar com a mesma, pois estamos em crer que a proposta de investimentos apresentada é desequilibrada, apresenta algumas obras que ainda que importantes não serão prioritárias e não acautela muitos dos anseios desde há muito acalentados pela população. Senão vejamos.
Cerca de 70% do total de investimento será feito nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e de Silves, estas duas freguesias comportam 52,3% da população residente do concelho. Se retirarmos a freguesia de Armação de Pêra, que representa cerca de 13,2% dos residentes e que terá um valor de investimento de 17,9%, restam-nos as freguesias de São Marcos da Serra e as Uniões de freguesias de Algoz-Tunes e Alcantarilha-Pêra, onde temos cerca de 34,4% dos residentes e onde haverá somente 11,9% do investimento.
Sabemos que as freguesias de São Bartolomeu de Messines, Silves e Armação de Pêra são as mais populosas e têm características muito próprias, pelo facto de uma delas ser sede do concelho e outra um importante destino turístico. Mas considerar somente 11,9% do total do investimento para as restantes freguesias e não considerar qualquer valor de investimento para Tunes e Pêra demonstra que o actual executivo CDU desconhece o que pretendem os habitantes do nosso concelho. Ou então vem pôr a nu uma total falta de ideias ou de uma verdadeira estratégia que promova um desenvolvimento harmonioso e sustentável deste concelho.
Assim, como já foi referido em relação a outros temas, não conseguimos vislumbrar neste elencar de obras uma intenção de fundo, uma estratégia. Trata-se de um conjunto de obras avulsas e para grande parte delas não existem, que se conheça, projectos, orçamentos e até mesmo localização para a obra apresentada. Não se compreende como chega este executivo CDU a valores de obras apresentados, como no caso da sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra em que não existe local ou projecto e é apresentada uma verba de 340.000,00€.
É apresentado um valor de 191.779€ para a Requalificação do Parque Urbano Nascente em Armação de Pêra com uns milhares de m2 e, no caso da pavimentação de um troço de arruamento de cerca de 180m no Algoz, está orçamentado o valor de 229.500€.
Como já referimos, todas as obras apresentadas são importantes. A questão que se deverá levantar é se serão prioritárias, se não haverá em todas as freguesias e no concelho obras pelas quais os nossos munícipes mais anseiam e que irão de encontro às necessidades mais básicas e prementes. Sabemos que as escolhas são de quem está no executivo, mas não temos que concordar com elas.
Não será prioritário em Silves a requalificação dos Bairros Sancho I, na Caixa de Água e SAAL, sabendo que já existem projectos para estas requalificações ou quiçá a aquisição da Fábrica do Inglês e do Espólio do Museu da Cortiça?
Não será prioritário em Messines a recuperação da Zona antiga de Messines ou o aumento da rede de abastecimento de água à Zimbreira?
Não será prioritário em Armação de Pêra a recuperação do Antigo Casino de Armação de Pêra e a requalificação do apoio de praia “João Gato” ou a requalificação da Fortaleza e do antigo posto da GNR, sabendo que já existem projectos para estas requalificações?
Não será prioritário em São Marcos da Serra a requalificação da estrada Boião-Azilheira ou a ligação de esgotos do Estádio Municipal, da sede dos Bombeiros e o Centro de Dia à rede pública de esgotos?
Não será prioritário no Algoz a requalificação da estrada que liga esta vila à Guia ou a construção de um polidesportivo?
Não será prioritário em Tunes a ligação da rede de esgotos à nova estação elevatória e a conclusão do polidesportivo com a construção dos balneários?
Não será prioritário em Alcantarilha a variante para o desvio do trânsito do centro da Vila e a requalificação dos seus arruamentos?
Não será prioritário em Pêra a requalificação da circular que liga a ponte D. Maria à intermunicipal?
Face ao exposto, por entendermos que as nossas populações são todas iguais e merecem mais, que a distribuição do investimento sem qualquer desígnio, não acautelando os munícipes deste concelho, por entendermos que outras obras deveriam ter sido incluídas, votamos contra esta proposta por, de uma foram geral, não defender os interesses de toda a população do nosso concelho.
Silves, 27 de Maio de 2015
A Vereação Social Democrata
PROPOSTA CDU EMPRESTIMO
