O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como funciona o processo do pedido de reavaliação de imóveis, que é gratuito. Mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação, avisa a associação. 

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

 

Sei que até 31 de dezembro posso pedir a reavaliação dos meus imóveis: mas vale a pena, será que vou pagar menos IMI?

A tua questão é muito pertinente e oportuna. Na verdade, muitos consumidores estão a pagar valores acima do devido. 

O processo é simples: qualquer contribuinte pode solicitar a reavaliação dos imóveis até 31 de dezembro do ano corrente, 2024, sendo certo que os efeitos no cálculo do IMI se refletem no pagamento do ano seguinte, ou seja, em 2025. 

O pedido de reavaliação é gratuito, mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação.

Para tal, tens de apresentar o Modelo 1 do IMI preenchido, que pode ser remetido online através do Portal das Finanças, ou então presencialmente na repartição de Finanças da tua área de residência.

Tal como perguntas, será que vale mesmo a pena pedir a reavaliação dos imóveis?

Podes obter a tua resposta analisando cada parcela incluída no cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). 

 

Podes usar o simulador do Portal das Finanças para fazer o cálculo do VPT, que considera os seguintes parâmetros: 

• Coeficiente de localização;

• Valor base dos prédios edificados;

• Coeficiente de qualidade e conforto e coeficiente de vetustez.

 

Se o valor de um deles descer, essa diminuição poderá depois ser anulada pelo aumento de outro parâmetro.

Se o resultado dado pela simulação for menor do que aquele valor que pagas atualmente de IMI, deves avançar para o pedido de reavaliação dos teus imóveis. Podes estar seguro de que o resultado será favorável.

Não te esqueças do prazo para o fazer e da necessidade de preencher o Modelo 1 do IMI. Sem o impresso não se fará a avaliação fiscal dos imóveis. 

Informa-te connosco. 

*Conta com o apoio da Deco. Contacta-nos através do email deco@deco.pt e/ou do número de telefone 21 371 02 38. É também possível agendar atendimento via skype. Segue-nos nas páginas de Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin.

 

 

Idealista News