O QUE CARACTERIZA O ALGARVE APÓS 4 ANOS DE GOVERNAÇÃO PSD/CDS E 6 DO PS É A ENORME DIMENSÃO DO DESEMPREGO E DA PRECARIEDADE LABORAL, BAIXOS SALÁRIOS E SALÁRIOS EM ATRASO

1. Contrariamente ao que o governo anuncia quase quotidianamente, persiste a profunda degradação económica e social do país, aumentando o empobrecimento dos portugueses e a exploração dos trabalhadores, não existindo crescimento económico que permita inverter de forma efectiva a brutal queda da produção nacional ocorrida nos últimos anos, ao mesmo tempo que grossas fatias da riqueza produzida são transferidas, por diversas formas, para grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros. Transferências para as quais concorrem também as privatizações ocorridas ou em curso, onde são alienados empresas e sectores públicos estratégicos e fundamentais para o futuro e para o desenvolvimento do país.

2. No plano regional, após 4 anos de governação PSD/CDS e os anteriores  6  do PS,  o que caracteriza  o Algarve do ponto de vista social é a enorme dimensão do desemprego, a cada vez mais intensa precariedade laboral, os baixos salários e o autêntico escândalo que constituem os salários em atraso. Factores que contribuíram para o crescimento da pobreza, da exclusão social e do aumento da emigração.

Com uma taxa de desemprego oficial (em sentido restrito) de 16,4% no primeiro trimestre de 2015, cotando-se mais uma vez como a região do país em que esse indicador valores mais altos apresenta, o Algarve mantém uma enorme dimensão de desemprego, mesmo levando em conta que os dados oficiais não reflectem minimamente o desemprego real e que são já sobejamente conhecidos os expedientes utilizados pelo governo para a não  contabilização de desempregados e para baixar artificialmente as taxas de desemprego.

Dimensão à qual se junta uma muito acentuada instabilidade laboral, que atravessa todos os sectores de actividade e atinge também os trabalhadores cujos contratos de trabalho não são formalmente precários. Os encerramentos contínuos de empresas, os processos de despedimento, de "recuperação" e de insolvência de empresas, de liquidação de postos de trabalho na administração pública, em conjunto com o recurso sistemático a formas de contratação a termo e à utilização abusiva da figura do "estagiário", têm vindo a fazer crescer a precariedade laboral, numa região onde essa precariedade já atingia valores elevadíssimos.

O desemprego e a precariedade contribuíram fortemente para um caldo de cultura de baixos salários, de sobreexploração através do aumento dos ritmos e da intensidade do trabalho, e de desrespeito e violação dos direitos laborais e contratuais, inclusive através de reduções salariais, mas também  da tentativa da imposição de bancos de horas. O recurso ao Salário Mínimo Nacional aumentou de sobremaneira, o mesmo sucedendo quanto ao recurso a salários abaixo deste valor, por via do artifício de horários de trabalho a tempo reduzido. A política adoptada pelo patronato de não aumentar os salários, promovida e caucionada pelo governo,  que por sua vez impôs cortes nos salários dos trabalhadores  da administração pública e nas pensões, assim como as medidas legislativas de redução do pagamento do trabalho suplementar, concorreram para uma degradação acentuada do poder de compra dos salários.

Paralelamente, e constituindo um escândalo social, foi crescendo, em quase todos os sectores de actividade, o número de empresas e de trabalhadores com salários em atraso,  existindo empresas onde os salários em atraso se transformaram em prática corrente e mesmo em forma de gestão. Registam-se também situações de empresas, particularmente no Turismo, onde se contratam trabalhadores a termo para a época alta, e a quem se ficam a dever salários no final do contrato.

O maior sector de actividade da região, o Turismo,  pese embora governo e patronato proclamem, até como suposto  exemplo,  os bons resultados obtidos nos últimos anos, é um espelho evidente da profunda degradação social do Algarve: esses aludidos bons resultados não se traduzem na efectiva redução do desemprego regional, pelo contrário é o número de trabalhadores efectivos que se reduz,  é a precariedade que é cada vez maior, assim como o recurso, de forma abusiva,  à figura do "estagiário";  os salários são baixos e há vários anos que não se registam aumentos,  existe um número crescente de  empresas com salários em atraso ou que ficam a dever salários no final dos contratos. A luta desenvolvida no Clube Praia da Rocha é um exemplo gritante desta última  situação.

3. A prepotência e a má gestão de algumas entidades patronais estão também à vista de todos e de que são exemplo claro duas situações bem recentes: o  despedimento selvagem de 12 trabalhadores da Portway, no Aeroporto de Faro, ao arrepio de todas as normas legais, e o processo de insolvência da Litográfica do Sul,  em Vila Real de Santo António,  empresa cuja produção se destinava em 60% à exportação e onde estão em perigo mais de 40 postos de trabalho. No primeiro caso, o da Portway, empresa que pertence à ANA/Vinci , e onde surgem assim, e de forma evidente, algumas facetas das consequências da privatização de empresas públicas, a prepotência surge através do clima de impunidade que o governo vem transmitindo ao patronato através das suas políticas. No segundo, está também evidente a ausência de preocupações do governo quanto à economia, em particular ao sector produtivo, e ao emprego.

4.  Em resposta, os trabalhadores têm resistido e lutado em defesa dos seus postos de trabalho e pelo direito ao emprego, de que são exemplo as acções que se vêm desenvolvendo na Portway e na Litográfica do Sul, ou os resultados já alcançados no LIDL de Vila Real de Santo António e na Real Cafetaria, na mesma localidade; em defesa dos seus salários, e com resultados já obtidos, como foi no Clube Praia da Rocha e no caso do Grupo Jerónimo Martins (que foi obrigado pelo Tribunal a repor a um trabalhador 7 dias de salário que lhe tinha descontado ilegalmente na sequência de uma luta), ou ainda, no processo em curso no Parque da Floresta (Golfe de Santo de António na Vila do Bispo), entre outros; em defesa das 35 horas semanais de trabalho, como tem sido nas autarquias de Faro e de Tavira; em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e contra o contínuo desmantelamento, destruição e descontinuação de serviços, cuja versão mais recente é a tentativa de imposição da municipalização como tem sido na saúde e na educação, com diversas lutas desenvolvidas, como a greve dos trabalhadores da saúde  (função pública) no passado dia 15 de Março; por aumentos salariais, como são exemplo as dezenas de cadernos reivindicativos apresentados em empresas de múltiplos sectores da nossa região; ou ainda, e de uma forma geral, contra as políticas de direita que tão duramente têm castigado os trabalhadores algarvios e por melhores condições de vida. Tal como os trabalhadores no activo, também os reformados e os pensionistas têm desenvolvido acções de protesto e de luta pelos seus direitos ameaçados  e contra os cortes e o reduzido valor das suas pensões.

5. Perante este quadro de profunda degradação da situação económica e social, o Plenário de Sindicatos da União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN considera como de relevante importância para a inversão da mesma a continuação e o aprofundamento da luta dos trabalhadores da região, nos seus locais de trabalho e empresas, em torno dos seus problemas concretos, em defesa dos seus direitos e pela concretização das suas reivindicações. Ao mesmo tempo, considera também fundamental que o próximo processo eleitoral confirme não só a derrota do actual governo,  mas também do conjunto de políticas de direita que têm fustigado os trabalhadores algarvios e os portugueses em geral, e permita a construção de uma alternativa de esquerda e soberana.

 

Por: CGTP