Em 2012, o INEM foi sujeito a uma reestruturação, em consequência da qual o número de delegações regionais diminuiu de quatro para três, tendo a Delegação Regional do Algarve sido integrada na Delegação Regional do Sul que engloba as regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Na mesma altura e em consequência da reestruturação, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Algarve perdeu valências, nomeadamente a de atendimento de chamadas, ficando apenas com a funcionalidade de acionamento de meios de emergência. Tal circunstância traduziu-se na redução drástica de técnicos operadores de telecomunicações de emergência de 30 para apenas 6 e o despedimento de todos os médicos (cerca de 25) que prestavam serviço no CODU do Algarve.

Também o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) foi desativado, passando o Algarve a recorrer a psicólogos vindos de Lisboa.

A redução de valências do CODU e a desativação do CAPIC teve repercussões negativas na qualidade dos serviços prestados pelo INEM no Algarve, nomeadamente ao nível do tempo médio de resposta em situações de emergência médica. Regista-se também a ocorrência, com maior frequência, de enganos na disponibilização de meios de socorro, pelo facto de as chamadas para o 112 provenientes do Algarve não serem atendidas no CODU regional, mas sim em Lisboa, Coimbra ou Porto. Por exemplo, recentemente, a ambulância de Vila Rela de Santo António foi encaminhada para a Rua 25 de Abril dessa cidade, quando a chamada para o 112 teve origem em Lagos, numa rua com o mesmo nome. Diversas ocorrências recentes, que exigiam apoio psicológico, não tiveram resposta do CAPIC ou a resposta chegou atrasada já que os psicólogos tiveram de vir de Lisboa.

Antes da reestruturação do INEM, a Delegação Regional do Algarve fazia formação dos intervenientes do Sistema Integrado de Emergência Médica, nomeadamente, trabalhadores do INEM, bombeiros e pessoal da Cruz Vermelha. Também este serviço foi desativado, sendo agora os formandos encaminhados para Lisboa ou para empresas privadas.

Com a passagem do horário de trabalho na Função Pública de 35 para 40 horas, os técnicos de emergência do INEM no Algarve têm sido confrontados com a necessidade de fazer turnos durante seis dias seguidos, algumas vezes sem respeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre turnos. Tal circunstância dificulta a recuperação dos técnicos de turno para turno, colocando em causa não só a sua saúde mas também a qualidade do serviço prestado.

O Algarve dispõe de 5 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), sedeadas em Faro, Olhão, Portimão, Alcantarilha e Quarteira, que se revelam insuficientes. Seriam necessárias, de acordo com informação recolhida pelo Grupo Parlamentar do PCP, mais 3 (em Olhão, Loulé e Altura).

Estão sedeadas no Algarve 3 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), nos hospitais de Faro e de Portimão e no Serviço de Urgência Básica de Albufeira, que são coordenadas pelo INEM. Devido à carência de médicos, registaram-se problemas com a operacionalidade das VMER sedeadas no Algarve, nomeadamente a incapacidade de assegurar turnos de 24 horas por dia, todos os dias do ano. Acresce que o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, numa reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas – Delegação de Faro, realizada no dia 16 de abril, terá afirmado que a VMER de Albufeira poderia ser desativada (exceto nos meses de junho a setembro) e que já havia transmitido essa posição ao INEM.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde (pergunta em anexo) sobre as repercussões negativas na qualidade dos serviços prestados pelo INEM no Algarve resultantes da redução de valências do CODU e da desativação do CAPIC; sobre os motivos que levaram a que se deixasse de fazer no Algarve formação dos intervenientes do Sistema Integrado de Emergência Médica, os quais passaram a ser encaminhados para Lisboa ou para empresas privadas; sobre as consequências negativas para os trabalhadores do INEM, nomeadamente ao nível da organização de turnos, em consequência da passagem do horário de trabalho na Função Pública de 35 para 40 horas; sobre a necessidade de reforçar o número de Ambulâncias de Emergência Médica no Algarve; sobre os problemas com a operacionalidade das VMER sedeadas no Algarve, nomeadamente a incapacidade de assegurar turnos de 24 horas por dia, todos os dias do ano; e sobre as declarações do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve sobre a desativação da VMER de Albufeira.

 

Por GP PCP