A Comissão Europeia lançou hoje um processo de infração a Portugal por falhas na adoção das regras comuns para limitação de emissões de poluentes por médias instalações de combustão, com um prazo de dois meses para resposta.

De acordo com um comunicado do executivo comunitário, foi decidido dar início a um procedimento de infração através do envio de uma carta de notificação para cumprir a Portugal “por não ter transposto corretamente a diretiva relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão”, com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW.

Estão em causa emissões de dióxido de enxofre (SO2), de óxidos de azoto (NOx) e de poeiras provenientes de médias instalações de combustão.

Bruxelas destaca que estas instalações têm uma variedade de aplicações, incluindo a geração de energia elétrica, o aquecimento e a refrigeração domésticos ou residenciais e a produção de calor ou vapor para processos industriais, constituindo uma fonte significativa de dióxido de enxofre, óxido de azoto e poeiras.

Portugal, considera a Comissão, não transpôs corretamente para a legislação nacional as disposições relativas às isenções, à monitorização das emissões e às obrigações do operador.

Lisboa tem agora dois meses para responder à carta de notificação e corrigir as deficiências mencionadas pela Comissão.

 

 

Lusa