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A revisão à lei dos solos, que passou a permitir a construção de casas em terrenos rústicos, foi alvo de críticas por parte de especialistas em Urbanismo e Ordenamento do Território do Instituto Superior Técnico de Lisboa. Entre as principais críticas está o seu impacto limitado nos preços das casas, o risco de desordenar o território e ainda a promoção da "especulação imobiliária".

O lançamento do livro “Políticas Públicas de Ordenamento do Território, Urbanismo e Habitação” reuniu vários peritos no Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa. E, neste encontro, a nova lei dos solos foi alvo de várias críticas pelos especialistas, escreve a CNN Portugal: 

• Preço das casas não vai descer: para Demétrio Alves, autor do livro e investigador do IST, o preço das casas é pouco sensível à quantidade de fogos disponível, reagindo mais à atividade de fundos imobiliários e aos juros no crédito habitação. Por isso, considera que a medida é “ineficaz” para resolver o problema da habitação em Portugal. Esta é uma tese que contraria a posição do Governo de que o aumento da oferta de terrenos para construir vai baixar os preços das casas;

• Risco de desordenar o território: há o risco de construir casas em leitos de cheia. “Com o crescimento das áreas urbanas, a impermeabilização dos solos cresce o risco aumenta”, alerta Paulo Correia, professor do IST, citado pelo mesmo meio.

• Preço dos solos deverá subir: quando os terrenos rústicos passarem a urbanos por decisão das autarquias, a tendência é que os proprietários aumentem o preço dos solos, prevê Demétrio Alves.

É por tudo isto que o autor do livro e investigador do IST teme que a nova lei dos solos “vá desordenar o território para favorecer a especulação imobiliária”. Na sua visão, a solução para o problema da habitação no país não passa pela urbanização de terrenos rústicos: “O foco deveria ser na reabilitação e regeneração urbana”, defende.

 

 

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