Maria da Graça Carvalho diz não compreender as preocupações e as críticas que têm sido feitas à alteração da lei dos solos.
A ministra do Ambiente afirmou que a alteração à lei dos solos é uma solução para a construção de mais habitação pública e rejeitou as críticas que apontam para o eventual crescimento da especulação imobiliária e da corrupção.
Em Braga, à margem do lançamento da primeira pedra da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do concelho, Maria da Graça Carvalho enfatizou que o grande objetivo é contrariar a falta de solos para concretizar a construção de habitação pública prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O que estamos a falar aqui é de solo rural agrícola que seja necessário para construção de edificação essencialmente pública, para executar o PRR”, referiu.
A ministra sublinhou que há “uma grande falta de habitação” em Portugal, considerando que esse é “um dos principais problemas da pobreza” no país.
“Falamos muito em estratégias para os sem-abrigo, estratégias de luta contra a pobreza, e isso começa essencialmente por habitação e temos que começar por habitação pública”, referiu.
Lembrou que Portugal “tem muito menos habitação pública que os outros países europeus” e que “não existem solos para essa habitação pública”.
“Os solos que existem são muito caros, não dá para a construção (…), daí esta ser uma solução para habitação pública, para completar um grande desígnio nacional, que é esta construção do PRR”, disse ainda.
Por isso, a ministra disse não compreender as preocupações e as críticas que têm sido feitas à alteração da lei dos solos, admitindo que os seus autores “não perceberam exatamente todo o contexto” daquele regime jurídico.
Maria da Graça Carvalho rejeita especulação imobiliária
Em relação ao eventual aumento da especulação imobiliária, Maria da Graça Carvalho disse que igualmente não percebe essa preocupação.
“Não percebo também a questão da especulação imobiliária, porque começa no princípio de achar que isto fica delegado muito nos municípios e parte do princípio de que os técnicos dos municípios e as assembleias municipais são mais suscetíveis à corrupção do que o central”, apontou.
Disse que essa não é a sua perceção, considerando que tanto a administração central como a local são competentes e regem-se “pelos princípios e pela evidência”.
“Poderá haver exceções, como há em todo o lado, que quando são detetadas são julgadas. Mas isso tanto se passa no central como no local. E mais, temos assembleias municipais que são órgãos que vão vigiar o que se está a passar nas câmaras municipais”, disse ainda.
Acrescentou que todas as regiões protegidas do ponto de vista ambiental estão salvaguardadas.
Em relação à abertura do Governo para eventuais alterações ao decreto, a governante remeteu para o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Idealista News
Lusa
