Manuel Castro Almeida diz que Governo vai «construir casas como nunca se fez».
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, veio defender que a recente alteração à lei dos solos reduzirá o preço das habitações, classificando-a como "absolutamente anti-especulativa". "Vamos construir casas como nunca se fez", garantiu o governante.
Em entrevista à SIC Notícias, destacou que o objetivo do Governo é aumentar a oferta de terrenos para construção, visando tornar as casas mais acessíveis, especialmente para a classe média. "É absolutamente garantido que esta lei vai baixar o preço das casas", disse o responsável.
A nova legislação estabelece que os terrenos destinados à construção só poderão ser utilizados se os imóveis forem vendidos a preços moderados, definidos como não superiores a 125% da mediana dos preços praticados no concelho no último trimestre.
Castro Almeida enfatizou que a medida não permitirá a criação de novos polos urbanos em terrenos atualmente rústicos, mas sim a expansão de áreas urbanas já existentes.
O ministro também anunciou que o Governo planeia construir 59 mil casas públicas, superando a meta anterior de 26 mil estabelecida pelo executivo socialista, reconhecendo, contudo, que este número ainda é insuficiente para suprir a procura habitacional.
O diploma, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial para permitir construções em terrenos anteriormente interditos, incluindo na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN), foi publicado no Diário da República a 30 de dezembro e entrará em vigor no final de janeiro.
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