O PSD de Portimão teve de votar contra os Documentos de Prestação de Contas de 2014, uma vez que este não teve como prioridade, a transparência que se impunha face à conjuntura extremamente grave que o município atravessa
Mais uma vez, o ónus de má gestão, desta vez expresso por inconformidades nas contas que o PSD exige que sejam transparentes, recai sobre quem tem atualmente a responsabilidade máxima nos desígnios do município, o Partido Socialista.
O posicionamento do PSD, verificou-se porque é nossa opinião que os documentos da prestação de contas do exercício deverão evidenciar de forma inequívoca o seguinte:
- Relação directa entre a receita e despesa orçamentada (expurgado de receitas e despesas de anos anteriores) e respectiva variação;
- Apresentar todos os mapas de execução orçamental, previstos no DL nº 54-A/99 de 22 de Fevereiro e documentos referenciados na alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 conjugado com o art.º 76.º e 77.º da Lei 73/2013 o que não aconteceu como são os casos de:
.-. Relatório de Gestão por parte do Executivo ressalvando o posicionamento político do documento e os objetivos cumpridos ou não cumpridos;
Plano plurianual de investimentos;
Execução anual do plano plurianual de investimentos;
Notas ao balanço e à demonstração de resultados;
Modificações do orçamento (Receita e Despesa);
Modificações ao plano plurianual de investimentos;
Transferências e subsídios;
Aplicações em ativos de rendimento fixo e variável;
Acresce ainda o seguinte:
Não pudemos confirmar qual o montante da despesa orçamentada (exercício de 2014) que se encontra efetivamente paga.
Relativamente a dívidas de anos anteriores, não nos foi possível aferir qual o montante da redução efectiva;
Encontrou-se algumas divergências de valores entre o mapa 8.3.6.1 Empréstimos extraído da aplicação informática - e o mapa constante no relatório de gestão;
Relativamente ao ponto 8.3.3 Contratação administrativa constata-se a existência de, a nosso ver, irregularidades, atendendo a que:
Em várias linhas de contratos, estão omissas alguns campos, tais como entidade, objecto e data;
Consta um tipo de modalidade de adjudicação m) que não têm qualquer designação, desconhecendo-se portanto, o procedimento associado ao contrato;
Divergência de 93 Milhões de Euros no montante de pagamentos acumulados. Contudo, mesmo que se trate de um erro, a diferença entre o valor total dos Contratos, que é de 275.083.273,63 euros e o valor total dos pagamentos acumulados, que é de 181.608.552,55 euros é demonstrativo da gestão ruinosa que o Partido Socialista tem na Câmara Municipal de Portimão.
Salienta-se ainda que em diversas linhas, o montante total de um contrato é superior ao valor inicialmente contratado sem qualquer indicação de revisão de preços ou trabalhos a mais.
Considera-se que o balanço deveria distinguir em rubrica própria os contratos de locação financeira (leasing) por forma a evidenciar quais os contratos que têm plano de pagamentos associados.
No Balanço do Município de Portimão não foi possível desdobrar o montante inserido na rubrica 2312 Componente de Curto Prazo dos Empréstimos de Médio/Longo Prazo, por considerar-se que o montante é muito superior ao montante das amortizações anuais dos empréstimos e bem assim, confirmar-se se as prestações vencidas estão todas pagas.
O PPD/PSD recomenda ao Partido Socialista a apresentar uma melhoria substancial na apresentação das demonstrações financeiras, de modo a que permitam a qualquer momento,, e a qualquer órgão, perceber de forma inequívoca a real situação financeira das suas contas públicas.
O PPD PSD de Portimão é votou ainda contra os documentos financeiros de 2014 da Câmara Municipal porque:
O ROC enuncia reservas no seu parecer que nos parecem graves em termos de Gestão e Gestão Política da nossa autarquia:
- O Município excedeu cerca de 95 milhões ao limite total da dívida para 2014 que era de, sensivelmente 56 milhões de euros;
- A Câmara ainda tem uma transferência pendente de 2009 de quase 10 milhões de euros para a Urbis, em liquidação;
- Não estão refletidos compromissos assumidos de quase 3 milhões de euros, o que não se encontra em concordância com o presente no POCAl;
- O ROC refere ainda uma sobreavaliação das reservas em 56 milhões, o que, no resultado verificado no Balanço nos coloca em Situação de falência técnica;
Deste modo, o PPD/PSD vai votar contra a proposta do ROC de aprovação dos documentos de prestação de contas relativos ao exercício económico de 2014 por não traduzir com clareza a situação financeira do Município de Portimão, conforme foi por ele mesmo ressalvado no seu Relatório
Por: PSD/Portimão
